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Mulheres têm direitos...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta todas as relações trabalhistas, possui um capítulo especial para tratar apenas sobre os direitos trabalhistas das mulheres.  Por exemplo, o capítulo III da CLT apresenta diversas garantias legais das mulheres, sejam elas gestantes ou não. Está disposto, por exemplo, que a duração normal do horário de...

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Por quanto tempo...

No mercado de trabalho é comum escutar palavras como contribuição, pensão e aposentadoria. São direitos previdenciários que abrangem várias pessoas.  A pensão por morte é um tipo de benefício dado aos dependentes do segurado. O trabalhador que contribui durante sua vida, pode deixar um auxílio para filhos, esposas e até para seus próprios pais.  É...

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Imóvel doado pode...

A DOAÇÃO É REALIZADA por Instrumento Particular ou Escritura Pública (em qualquer Cartório de Notas, independente do local do imóvel ou do domicílio das partes envolvidas)- sendo válida a forma VERBAL para bens móveis e de pequeno valor – tudo na forma do art. 541 do CCB/2002. O art. 538 do mesmo Códex assim conceitua o instituto: “Art....

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Trabalhador: Saiba como...

Às vezes, uma empresa na qual você trabalhou não concedeu um direito ao qual lhe era garantido. Se isso ocorreu até 10 anos antes de começar a receber o benefício, uma ação trabalhista é cabível e pode aumentar o valor da sua aposentadoria. É verdade. Muita gente desconhece e essa solicitação de correção de cálculo...

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trabalhador: Licença por...

Neste post vamos explicar o que é a Licença por Motivo de Tratamento de Saúde e dar outras dicas importantes sobre este direito. Se este assunto te interessa, nos acompanhe neste conteúdo e fique por dentro dos seus direitos. O que é a Licença por Motivo de Tratamento de Saúde? A Licença por Motivo de...

Trabalhador

Trabalhador: Quem está...

Segundo os dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em abril deste ano havia mais de 14,8 milhões de brasileiros desempregados. Se você também está nesta situação ou conhece alguém que perdeu o emprego, saiba que existem benefícios que são oferecidos às pessoas em situação de desemprego e às famílias de baixa...