Você é um estagiário? Saiba quais são os seus direitos

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O estagiário é a pessoa que às vezes está ainda terminando um curso superior ou mal acabou de transpor da faculdade e está ingressando no mercado de trabalho. Ou seja, ainda está adquirindo experiência para futuramente se tornar um bom profissional.

É importante expressar que o estágio tem finalidade pedagógica, em que o aluno pode experienciar o dia-a-dia da profissão em uma empresa, colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso e se preparar para o mercado de trabalho.

Mas você sabia que o estagiário tem uma lei na qual constam os  direitos e deveres de todas as partes envolvidas – instituição de ensino, contratante e estudante? A Lei do Estágio foi criada para regulamentar todas essas responsabilidades e prometer uma experiência boa para o profissional que está começando.

O que é a Lei do Estágio?

A Lei do Estágio (Lei N.º 11.788) entrou em vigor em 25 de setembro de 2008 e tem porquê objetivo regulamentar e asseverar a natureza pedagógica da atividade. Nessa lei, todas as partes envolvidas ficam cientes de suas responsabilidades e direitos, garantindo o aproveitamento supremo da experiência tanto para o estudante quanto para a empresa contratante.

Para ser um estagiário é preciso ser estudante regularmente matriculado nas seguintes modalidades de ensino:

  • Instrução superior (tecnológico, bacharelado ou licenciatura);
  • Instrução profissional;
  • Ensino médio;
  • Instrução privativo;
  • Estudantes nos anos finais do ensino fundamental nível II.

Para contratar um estagiário, de negócio com a Lei, qualquer pessoa jurídica pode oferecer a atividade, seja pública ou privada. Profissionais liberais de nível superior, porquê médicos, advogados ou engenheiros, por exemplo, também podem fazer esse tipo de contratação, mas é obrigatório o registro no parecer de fiscalização da profissão.

O estágio é fundamental para dar os primeiros passos na curso e coloca o estudante em contato direto com a profissão em si e o mercado de trabalho. Entre as vantagens de passar por essa experiência,podemos reportar:

  • Compra de conhecimentos práticos na extensão de estudo;
  • Possibilidades reais de contratação;
  • Desenvolvimento pedagógico e profissional;
  • Geração de networking para futuras oportunidades profissionais.

Há algumas modalidades de estágio que vamos explicar a seguir.

Estágio remunerado

Nesta modalidade, o empregador oferece uma bolsa-auxílio que pode variar dependendo do sítio. Muitas empresas desenvolvem nascente tipo de relação para selecionar e treinar possíveis futuros colaboradores efetivos. Trata-se de uma experiência de trabalho e tirocínio que se relaciona com o que é estudado na faculdade.

Estágio probatório

O estágio probatório, também chamado de estágio de formação, é o período de comitiva pelo qual passa um servidor público recém confirmado mal toma posse. O tempo de avaliação dura em torno de dois anos, em que o profissional deverá provar sua inclinação para praticar as funções relativas à sua posição antes de conseguir a firmeza do função.

Estágio curricular supervisionado

O estágio supervisionado é uma lanço entre a universidade e a empresa. Esta modalidade possibilita que o aluno possa infligir os conhecimentos adquiridos na sala de prelecção e praticá-los em um envolvente de trabalho.  Muitas vezes, o estágio faz segmento da grade curricular e o aluno é obrigado a executar uma determinada trouxa horária para conseguir o diploma.

Estágio extracurricular

O estágio extracurricular funciona da mesma forma que o estágio curricular supervisionado, porém é voluntário e não é obrigatório para a formação, ainda que contabilize créditos para a graduação.

Quais são os benefícios da Lei do Estágio?

A Lei do Estágio define algumas obrigações e benefícios em relação ao estudante que devem ser cumpridas pela empresa que oferece a atividade e determinadas no Termo de Compromisso de Estágio. Portanto fique cônscio da lei. Vamos listar quais são elas.

  • Fardo horária máxima de 30 horas semanais ou 6 horas diárias;
  • Redução de trouxa horária em período de provas;
  • A duração do estágio não deve ultrapassar dois anos na mesma empresa, exceto em casos em que o estagiário seja portador de deficiência. Nesse caso, a duração será definida pelas partes;
  • As férias do estagiário devem ter duração de 30 dias posteriormente um ano a partir da data de contratação. O estudante terá recta ao recesso remunerado caso receba a bolsa-auxílio;
  • O valor do salário, ou bolsa-auxílio, é definido pela empresa contratante no Termo de Compromisso de Estágio;
  • O contratante deverá oferecer auxílio-transporte caso o estágio não seja obrigatório;
  • A segmento concedente do estágio deverá oferecer instalações que vão possibilitar ao estagiário as condições necessárias para o desenvolvimento social, profissional e cultural do estudante, levando em conta também a saúde e segurança no envolvente de trabalho;
  • A empresa deverá disponibilizar um supervisor de estágio com experiência na extensão de estudo. Esse responsável poderá coordenar, no supremo, 10 estagiários simultaneamente;
  • O estagiário deverá receber uma apólice de seguro contra acidentes pessoais que seja patível aos valores praticados pelo mercado. O seguro deverá constar no Termo de Compromisso;
  • Caso o estagiário seja dispensado, disponibilizar histórico resumido das atividades realizadas;
  • A contratante deverá enviar à instituição de ensino o relatório de atividades a cada seis meses, com visto do estagiário.

Epílogo

Ao ler nascente texto de hoje, concluímos que o estagiário tem direitos e deveres. Portanto, tanto o empregador quanto o próprio estagiário precisam estar atentos na hora de fazer a relação de trabalho.

Podemos reunir porquê os principais, a jornada de trabalho reduzida (até 30 horas semanais), bolsa-auxílio ou uma remuneração dependendo da modalidade e auxílio-transporte quando a atividade não é obrigatória. Já o vale-alimentação e o projecto de saúde não são obrigatórios e podem variar de empresa para empresa. Com relação às férias, fique sabendo que a cada 12 meses é preciso conceder 30 dias que podem ser contínuos ou fracionados.

Um passo forçoso para a contratação é saber os direitos do estagiário. Dessa forma, você garante que o processo seja feito de negócio com a legislação vigente e evita penalidades no horizonte.

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