você conhece o Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS)?

O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS)  oferece garantias a todo trabalhador que realiza suas contribuições mensais. Na verdade, são direitos garantidos por lei e que devem ser solicitados em  horas pontuais.

O salário-família é um deles. Ele tem o objetivo de facilitar empregados de baixa renda, de concordância com o número de dependentes, e, via de regra, é feita diretamente na empresa.

Mas você quer saber mais sobre os requisitos para solicitar esse mercê? Está no lugar evidente. Acompanhe.

O que é e quem tem recta ao salário-família?

Porquê dissemos no início, o salário-família é um mercê mensal para os segurados empregados, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que possuam filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência.

Outrossim, o trabalhador também precisa provar que se encaixa no critério de baixa renda. Tal critério é reajustado anualmente e, em 2021, é considerado uma vez que baixa renda aqueles trabalhadores com remuneração mensal subordinado a R$ 1.503,25.

Mas é preciso reparar para o vestuário de que se o segurado possuir mais de um tarefa deverá somar os salários de todas as contribuições. O valor do mercê é pago de concordância com o número de filhos. O valor deste ano é de R$ 51,27 por fruto. Em outras palavras, se a família possui três filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência, o valor totalidade do mercê será de R$ 153,81.

A lei também considera os enteados e menores tutelados para a licença de salário-família. Não há período de carência para receber o mercê.

Jubilado também tem recta a receber?

O cláusula 65, da Lei 8.213/91, prevê que o jubilado por invalidez ou por idade, muito uma vez que os demais aposentados com mais de 65 anos (varão) ou 60 anos (mulher) têm recta ao salário-família.

Nesse caso, o valor é pago juntamente com a aposentadoria.

Pai e mãe podem receber, cada um, o Salário-Família?

Um pai e uma mãe, se casados ou em união sólido, podem pedir, separadamente, o salário-família. Para a apuração do requisito de trabalhador de baixa renda, a renda dos dois não é somada. Outrossim, o mesmo fruto pode servir para o cumprimento do primeiro requisito explicado.

Pais separados também têm recta?

Caso os pais do (s) menor (es) estejam separados/divorciados, quem terá recta a pedir o mercê será quem tiver a guarda do(s) fruto(s). Porém, se a guarda do fruto for compartilhada entre os pais, os dois terão recta ao mercê.

Porquê solicitar o salário-família?

Normalmente, o segurado deve requerer o mercê na própria empresa em que trabalha. Posteriormente, o valor será compensado no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Somente o trabalhador avulso terá de solicitar o mercê ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

A Lei 8.213/91 prevê a urgência de apresentação da certificado de promanação ou documentação médica que comprove a invalidez do dependente do fruto. Outrossim, a norma exige também a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovante de frequência escolar.

O salário-família é uma importante ajuda para as famílias de baixa renda e deve ser solicitado se o trabalhador se encaixar nas regras. Faça valer seus direitos!

Salário-Família tem prazo de validade?

Sim. Ele pode ser cessado quando o fruto ou enteado completar mais de 14 anos; com a morte do fruto ou enteado; se o trabalhador for desligado da empresa e caso haja recuperação da capacidade do fruto deficiente.

 

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