Veja tudo sobre o documento de arrecadação do Simples Pátrio

Um tópico muito universal na vida de qualquer empreendedor que possui uma empresa formalizada é o pagamento das guias de tributos. No caso daqueles que tem CNPJs enquadrados no regime do Simples Pátrio, foi criada a guia de arrecadação do Simples, ou DAS para os mais íntimos, que significa Documento de Arrecadação do Simples Pátrio.

Embora faça segmento do cotidiano falar sobre ela, muitas dúvidas ainda existem, principalmente quando se trata de tudo que ela engloba. Uma vez que surgiu? Uma vez que é calculada? O que ocorre caso o pagamento não seja feito na data prevista?

Para saber a resposta dessas e de outras perguntas sobre a guia DAS continue lendo até o final.

O que é a guia DAS?

DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Pátrio, é a guia de pagamento que todos os empreendedores optantes pelo regime do Simples precisam remunerar mensalmente, sempre que há emissão de notas fiscais.

Na guia de recolhimento estão contidos todos os tributos municipais, estaduais e federais com os quais os empreendedores optantes devem arcar, de conciliação com o faturamento obtido mensalmente.

A DAS é um dos componentes principais do Simples Pátrio, regime que surgiu em 2006 e foi criado pelo Governo Federalista com o objetivo de facilitar a arrecadação de tributos e oferecer condições de cômputo mais justas, baseadas em alíquotas fixas ou exclusivamente no faturamento de cada empreendimento.

O cenário fortalece o espeque ao empreendedorismo e engloba todos os portes empresariais contidos no Simples Pátrio: MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Uma vez que a guia DAS surgiu?

A guia DAS foi criada uma vez que segmento necessário do Simples Pátrio, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele é estabelecido pela Lei Complementar nº 123, criada em 14 de dezembro de 2006, e sua elaboração de cobrança é baseada em tributos de contexto municipal, estadual e federalista.

Quais tributos compõem a guia DAS?

Uma vez que dito supra, a guia de arrecadação do Simples Pátrio contém uma série de tributos, calculados em um documento único de cobrança. Mas é importante saber o que, de indumento, está sendo considerado ali e quais são os impostos cobrados.

Atualmente, oito tributos compõem a DAS, sendo eles:

  • IRPJ — Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL — Tributo Social sobre o Lucro Líquido
  • Cofins — Tributo para o Financiamento da Seguridade Social;
  • Programa de Integração Social — PIS;
  • CPP — Tributo Patronal Previdenciária;
  • ICMS — Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Notícia;
  • ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Os objetivos de taxa de cada tributo diferem e são destinados para áreas sociais diferentes. Alguns visam promover espeque à seguridade social, manutenção da Previdência Social e recolhimento de fundos para ações comunitárias. Outros se referem à garantia de seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo.

Uma vez que a guia DAS é calculada?

O cômputo para chegar ao valor final da guia DAS é fundamentado no faturamento da empresa através das notas fiscais emitidas no mês. Ou seja, é um valor que varia de conciliação com a movimentação financeira da empresa dentro de cada período. Com um faturamento maior, o valor a ser pago na guia é mais cimo, ao mesmo tempo que, caso a empresa não emita nenhuma nota no mês, ela não pagará zero para a Receita.

Para saber quanto deverá ser desembolsado à Receita Federalista, é preciso se constatar a qual tipo de atividade a empresa desempenha e assim localizar a atividade nos Anexos do Simples Pátrio. A filete de faturamento também deve ser considerada. Feito isso, procure a atividade específica desempenhada pelo estabelecimento e a alíquota de tributação cobrada em cima daquele tipo de serviço.

Tenha uma contabilidade de crédito

Porém, com a soma de todas as variações citadas supra, a epílogo de qual será o valor exato a ser pago não é tão simples. O indicado é que esse tipo de avaliação seja feita por um contador de crédito, assim a quantidade correta será recolhida e não haverá nenhum tipo de problema no processamento da guia.

Leste cenário de cômputo variável é aplicado exclusivamente para MEs (microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte), mas não são somente elas as contempladas pelo Simples Pátrio. O MEI (Microempreendedor Individual) também tem uma guia recolhida mensalmente. No entanto, para o caso deles, o valor a ser pago mensalmente é fixo e pré-determinado para cada tipo de atividade exercida.

A exceção existe porque o limite de faturamento do MEI é muito mais reles do que os outros portes empresariais. O controle contábil e fiscal também é ligeiramente mais simples em confrontação a microempresas e empresas de pequeno porte. A teoria é facilitar e estribar a formalização de trabalhadores informais e, assim, dar as devidas condições para a prolongação dos empreendimentos, com gastos menores e burocracia reduzida.

Atualmente, em 2021, o valor da DAS MEI é de:

  • R$56,00 para Transacção ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$61,00 para Transacção e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Esses são os únicos valores que os empreendedores terão de recolher mensalmente para manter seus negócios regularizados, de conciliação com cada tipo de atividade.

Pagamento, vencimento e recálculo

Posteriormente compreender o que é e qual a base de cômputo para pagamento da guia DAS, agora é preciso saber onde localizá-la e quais são os meios de pagamento. Também é importante compreender o que deve ser feito caso o prazo de vencimento seja perdido ou o valor pago seja incorreto.

Emissão da DAS

No caso da emissão do boleto para pagamento, o MEI e as MEs e EPPs têm dinâmicas diferentes. O MEI tem um sistema de emissão consideravelmente mais simples e o passo a passo é rápido:

  1. Acessar o sistema PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
  2. Já no site, digitar o CNPJ e clicar em “Exprimir guia de Pagamento (DAS)”;
  3. Selecionar o ano-calendário e, em seguida, o mês de apuração.

Agora, para microempresas e empresas de pequeno porte, o processo é um pouco dissemelhante e requer uma expertise maior. A emissão da guia é feita diretamente pelo portal do Simples Pátrio. No entanto, para seguir com os passos de pagamento, é preciso ter o código de ingresso ao portal ou possuir um certificado do dedo validado e ativo. Com esses dados em mãos, o sistema irá solicitar uma série de informações e, na sequência, o cômputo de pagamento deverá ser feito para que os próximos passos possam ser devidamente concluídos.

É importante frisar que ter um contador de crédito ao seu lado torna esses processos burocráticos muito mais fáceis e rápidos, e evita que erros sejam cometidos e problemas fiscais surjam. Na Conube, por exemplo, nós damos todo o suporte necessário para nossos clientes, que exclusivamente recebem a guia para efetuar o pagamento final. Considere a contabilidade online! Ela pode ser sua melhor parceira nesses momentos.

Ok, agora você já sabe quais passos são necessários para gerar a guia, mas e o pagamento? Quais são as formas aceitas pela Receita?

Pagamento da Guia

Atualmente três formatos são aceitos: on-line por plataformas de internet banking, débito automático e pagamento presencial (em caixas eletrônicos, lotéricas e bancos) através de boletos. Super fácil, né?

Vencimento

A guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Pátrio) tem uma vez que data fixa de vencimento todo dia 20. É uma regalia da Receita Federalista e infelizmente não pode ser modificada. Quando o dia 20 desabar em um final de semana ou feriado, a data é maquinalmente prorrogada para o próximo dia útil.

No entanto, é universal que o prazo seja perdido e, nesse caso, é necessário gerar uma segunda via.

Recálculo

O procedimento de emissão da novidade guia é o mesmo, mas o valor diferirá do calculado previamente. Isso ocorre porquê em seguida a perda do prazo de vencimento, há a incidência de juros e multas, o que impacta no valor final a ser pago.

Caso a organização financeira da empresa se perdida e muitas parcelas percam o prazo de pagamento, existe a possibilidade de solicitar o parcelamento da dívida diretamente com a Receita Federalista ou através do portal do Simples Pátrio.

A quantidade máxima de meses aceitos para quitação da dívida é de 60 meses. No entanto, o valor mínimo para pagamento por mês varia para MEIs e MEs e EPPs: no caso do Microempreendedor Individual, o valor mínimo mensal é de R$ 50,00 e para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é de R$ 300,00.

Desenlace

Saber do que se trata alguns termos e documentos tão recorrentes no dia a dia empreendedor é necessário, ainda mais quando falamos de uma guia de recolhimento tão importante uma vez que a DAS.

Compreender os valores, as formas de emissão e a valia do pagamento dela faz com que a saúde financeira das empresas se mantenha em dia e dores de cabeça desnecessárias sejam evitadas. Evitar problemas fiscais é a receita para uma empresa longa e duradoura, e a guia DAS tem um papel muito importante nesse processo.

* Quando se trata de tributos, muitas dúvidas e receios surgem, mesmo que os empreendedores já tenham anos de experiência. Por isso, é importante ter ao seu lado uma contabilidade de crédito para te facilitar com essa e tantas outras questões. Conte com a Conube para isso! É só acessar nosso site e falar com nossos consultores.

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