O ano novo chegou e com ele vieram mudanças nos requisitos de vários tipos de aposentadorias do INSS!
Desde a Reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103/2019, estão vigentes regras de transição para as aposentadorias do INSS. Por consequência, a cada ano os requisitos de alguns benefícios sofrem alterações.
Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de imposto e a aposentadoria por idade terão seus requisitos alterados. Neste blog vamos ver quais são as mudanças vigentes desde o dia 1 de janeiro de 2023:
1. Aposentadoria por tempo de imposto pela Regra de Pontos:
Junto com o ano novo, em 2023 houve acréscimo de 1 ponto nos requisitos dos homens e das mulheres, totalizando os seguintes requisitos cumulativos, conforme art. 15 da EC 103:
30 anos de imposto para mulheres e 35 anos de imposto para homens;
90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens (pontuação = soma de tempo de imposto + idade).
2. Aposentadoria por tempo de imposto pela regra da Idade Mínima Progressiva:
Com previsão no art. 16 da EC 103/2019, a idade mínima terá uma mudança tanto para homens quanto para mulheres, sendo os requisitos em 2023:
30 anos de imposto para mulheres e 35 anos de imposto para homens;
58 anos de idade para mulheres e 63 anos para homens.
3. Aposentadoria por Idade em 2023:
Sobretudo, com a reforma houve a mudança do requisito carência para tempo de imposto e aumento de 2 anos de idade para as mulheres, sendo que tal mudança se deu de forma progressiva. Em 2023 a idade da aposentadoria das mulheres passou para 62 anos, enquanto os homens permanece aos 65 anos.
Assim, o ano de 2023 marca o término da regra transitória na aposentadoria por idade, no que se refere ao requisito etário feminino que ficará estático em 62 anos, pelo menos até novo dispositivo de lei que venha a alterá-lo.
Dessa forma, conforme art. 18 da EC 103, os requisitos cumulativos da aposentadoria por idade a partir de 2023 são:
15 anos de imposto para ambos os sexos;
Idade Mínima de62 anos para Mulheres e 65 anos para homens.
Porém, importante realçar que a regra de transição da aposentadoria por idade encerra o ciclo de aumento de idade para as mulheres em 2023 (aumentou 6 meses por ano a partir de 2020), mas tal regra seguirá sendo aplicada para todos segurados filiados ao INSS até 13/11/2019, visto que o requisito “tempo de imposto” masculino se mantém em 15 anos pela normativa de transição.
Já para filiados do sexo masculino posteriormente 13/11/2019 (EC 103), o requisito “tempo de imposto” aumentou para 20 anos, além da urgência de implementar a idade mínima de 65 anos.
4. Aposentadoria dos Professores em 2023:
A aposentadoria dos professores é aplicável aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede privado ou da rede pública federalista.
4.1 Regra dos pontos (art. 15, § 3º)
Primeiramente, em 2023 houve aumento na pontuação da aposentadoria dos Professores, passando a ser necessário 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens. No entanto, é preciso lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de imposto.
Dessa forma, veja inferior os requisitos em 2023:
25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
Soma idade + tempo de imposto= 85(M)/95(H) pontos;
4.2 Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)
De conciliação com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também foi alterada em 2023. Assim, a idade mínima para as mulheres passou de 52 e 6 meses para 53 anos e os homens de 57 anos anos e 6 meses para 58 anos. Perceba uma vez que ficaram os requisitos em 2023:
25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
53 anos de idade MULHER e 58 anos HOMEM.
Conta da Renda Mensal Inicial das Aposentadorias do INSS:
Por término, sobre o valor da renda das aposentadorias, a regra universal aplicável aos benefícios comentados neste Blog é:
60% da média de todos os salários de imposto a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de imposto para homens e 15 anos para mulheres.
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Quer saber mais sobre as regras atuais da aposentadoria por tempo de imposto? Logo, assista o vídeo:
Neste vídeo, Dr. Lucas Cardoso explica o que muda na aposentadoria por tempo de imposto do INSS em 2023. Outrossim, o video incluí as regras dos pedágios de 50% e 100%!
Por término, veja também o vídeo da Dra. Luna sobre as mudanças na Aposentadoria por Idade em 2023:
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