TRF4 libera mais de R$399 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

O Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF4) informou que liberou mais de R$399.531.034,27 para pagamento em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Assim, o valor destina-se às RPVs autuadas no mês de fevereiro de 2023 no TRF4. O verba estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 30 de março de 2023.

Dessa forma, o TRF4 ressalta que, deste montante disponibilizado, muro de R$345.284.107,65 é para o pagamento de matérias previdenciárias.

Ainda, o Tribunal informa que as agências da Caixa e o Banco do Brasil realizarão o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no contexto das competências delegadas. Ou por outra, os segurados devem seguir alguns procedimentos especiais para receber os valores:

“a liberação dos valores realizaram-se preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta indicada pela segmento, quanto aos valores a ela devidos, do legisperito, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do legisperito, quando nascente tiver poderes para receber valores em nome da segmento. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem formalizar-se nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”

Dessa forma, para mais informações sobre as RPVs, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Quer sabe mais sobre RPVs e Precatórios? Portanto, assista o vídeo!

A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para remunerar as dívidas judiciais de pequeno valor. Ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do recta previdenciário? Portanto, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Voltar para o topo