TRF4 concede Aposentadoria por Invalidez para cozinheira com problemas cervicais

Devido a idade elevada da segurada e a baixa escolaridade para reinserção no mercado de trabalho, cabe a licença da Aposentadoria por Invalidez. 

O Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF4) garante Aposentadoria por Invalidez, para cozinheira com Síndrome do Túnel de Pulso. A segurada sobre com problemas cervicais e não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reparação profissional.

A cozinheira solicitou a licença do Auxílio-Doença ao Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), devido aos problemas na poste e na mão. Outrossim, ela sofre com diabetes, labirintite e lesões no fígado. No entanto, o INSS negou a licença do favor. Dessa forma, ela recorreu da decisão à 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Ao indagar o caso, a Vara julgou o pedido uma vez que improcedente, alegando que a cozinheira apresentava qualidade de segurada em 2015, na data do início da incapacidade. Dessa forma, a mulher recorreu ao TRF4, justificando que possui atestados e testemunhas, para fundamentar a incapacitada desde 2013.

A decisão do TRF4:

Ao indagar o caso, o TRF4 entendeu que a segurada teria recta ao período de perdão de 12 meses acrescido de mais 12 se comprovada a situação de desemprego involuntário. Outrossim, o Tribunal destacou que em casos de Auxílio-Doença, o segurado não é obrigado a se subordinar a tratamento cirúrgico. Não existe um prazo fixo para cessão do favor, diante da “impossibilidade de prognóstico seguro acerca da totalidade reparação”.

Dessa forma, levando em conta a idade elevada da segurada, 60 anos, e a baixa escolaridade para reinserção no mercado de trabalho, cabe a licença da Aposentadoria por Invalidez.

Agora, cabe ao INSS o pagamento do Auxílio-Doença retroativo a julho de 2015. Além da, ulterior, conversão do favor em Aposentadoria por Invalidez, desde a data em que a perícia médica reconheceu a incapacidade, em 2017. Todos os valores devem ser atualização com juros e correção monetária.

 

Com informações do TRF4.

Quer saber mais sobre a licença da Aposentadoria por Invalidez? Logo, assista o vídeo!

A Aposentadoria por Invalidez é um favor previdenciário por incapacidade facultado ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais trenar atividades laborativas

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