O TRF3 entendeu que os PPPs apresentados comprovam a exposição a sangue e secreções, o que garante a licença da Aposentadoria Privativo.
A 8° Turma do Tribunal Regional Federalista da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma segurada que trabalhou uma vez que técnica de laboratório em um Hospital, tem recta a conversão da Aposentadoria por Tempo de Imposto em Privativo.
A segurada entrou com uma ação solicitando o reconhecimento do tempo peculiar no período de 29/4/1995 a 21/6/2011. Muito uma vez que, a conversão da aposentadoria por tempo de tributo em peculiar.
Ao averiguar o pedido, a 4ª Vara Federalista de Guarulhos/SP reconheceu o enquadramento peculiar até 27/8/2010. Outrossim, na ocasião a Vara também reconheceu a conversão do favor a partir de 1/10/2018. No entanto, a segurada recorreu ao TRF3 para que o tempo trabalhado até 2011 fosse considerado. Além de pedir a licença da aposentadoria peculiar desde o requerimento administrativo. Ao mesmo tempo, o Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) também recorreu alegando a improcedência do pedido.
A decisão do TRF3:
Ao averiguar o caso, o TRF3 entendeu que os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) apresentados comprovam a exposição regular e permanente a agentes biológicos. Tais uma vez que, sangue e secreções.
Dessa forma, a decisão final do Tribunal foi de que, pelo indumento da segurada ter mais de 25 anos de tempo de atividade peculiar, na data do requerimento administrativo, ela tem recta à conversão da aposentadoria por tempo de tributo em peculiar. Para fundamentar a decisão o TRF3 utilizou o entendimento dos Temas nº 709 do Supremo Tribunal Federalista (STF), nº 1.070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a receita quinquenal.
Processo: 5001328-98.2018.4.03.6119
Com informações do TRF3.
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A Aposentadoria Privativo é um favor facultado mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a qualquer agente nocivo definido pela legislação em vigor à quadra do trabalho realizado.
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