Por meio da Solução CGSN nº 166, de 18.03.2022 – DOU 22.03.2022, a Secretaria Privativo da Receita Federalista do Brasil disciplinou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Contexto do …
Comitê Gestor regulamenta o Programa de Reescalonamento Leia mais »
Foi publicada no Quotidiano Solene a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022 – DOU 10/03/2022 que regulamenta o retorno da gestante ao trabalho. A Lei mencionada …
Por meio da Solução CGSN nº 165, de 23 de fevereiro de 2022 – DOU 25.02.2022, o Comitê Gestor do Simples Pátrio regulamentou a atividade do MEI Transportador Autônomo de …
MEI Transportador de Cargas: Solução regulamenta MEI caminhoneiros Leia mais »
A Secretaria da Quinta e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou a norma que regulamenta a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributação – ROT. …
Informativo: Sefaz/SP regulamenta adesão ao Regime Optativo de Tributação Leia mais »
