Sou enfermeiro posso ser MEI?

Será que enfermeiro pode ser MEI? Essa é uma incerteza bastante universal entre os profissionais da espaço que desejam prestar serviços por conta própria.

A verdade é que não, atividades econômicas intelectuais e/ou que dependem de um parecer de classe para serem regulamentadas, a exemplo da enfermagem, não podem ser Microempreendedores Individuais. 

Se esse for o seu caso, não precisa se preocupar, pois há outras formas de obter o CNPJ para empreender porquê um prestador de serviços na espaço da saúde.

Nesse contexto, é provável fazer atendimentos particulares (home care ou daily care), cuidar de idosos, cuidar de crianças, prestar atendimento corporativo, atuar em projetos educacionais, dar consultorias e treinamentos etc, tudo com a empresa devidamente legalizada.

E quais seriam as opções para isso, já que enfermeiro não pode ser MEI? Continue a leitura deste item e confira.

Enfermeiro pode ser MEI?

Enfim, enfermeiro pode ser MEI? Uma vez que dissemos logo no início deste item, não, esse profissional não pode terebrar a sua própria empresa porquê Microempreendedor Individual.

Os motivos para isso é que o MEI é uma natureza jurídica com diversas regras, sendo necessário se enquadrar em todas elas para poder tirar o CNPJ dessa forma.

Os principais requisitos que precisam ser atendidos são:

• não ultrapassar o limite de faturamento, que é de R$ 81 milénio ao ano;
• não ter sócios;
• não ser sócio ou gestor em outro negócio;
• não ter outra empresa, mesmo que de outro tipo, ocasião no nome;
• contratar somente um funcionário.

Mas o ponto mais importante que responde se enfermeiro pode ser MEI é que esse regime jurídico não permite o registro de atividades econômicas intelectuais. Nessa lista entram os profissionais de saúde porquê enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, e também outras porquê advogados, engenheiros, arquitetos etc.

Somado a esse critério, a regra do Microempreendedor Individual diz que não pode obter CNPJ nessa categoria profissões que dependem de um parecer de classe próprio para serem regulamentadas — porquê é o caso do enfermeiro que precisa ter registro no COREN, Recomendação Regional de Enfermagem para trabalhar.

Qual profissão pode ser MEI?

Mas se há uma série de profissões que não podem ser MEI, quais podem? Pode ser Microempreendedor Individual todas as que estão na tábua de atividades MEI. São mais de 400 CNAEs que podem ser regularizadas nesse formato empresarial.

Caso você não saiba, CNAE é a Classificação Pátrio de Atividades Econômicas, e entre as que podem obter o CNPJ porquê MEI estão, por exemplo, cabeleireiros, manicures, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, mecânicos, pedreiros, jardineiros, eletricistas, cozinheiros, entre outros.

Uma vez que o enfermeiro pode ser empreendedor?

Até cá, já ficou simples se enfermeiro pode ser MEI ou não, e por quais motivos, visível? Considerando que formalizar o negócio nesse formato não é permitido, quais seriam as opções para esse profissional conseguir empreender porquê o seu próprio CNPJ?

A Sociedade Limitada Unipessoal é o tipo de empresa que dispensa sócios para a sua franqueza. Criada em 2019 por meio da Medida Provisória nº 881/2019, atualmente sancionada na Lei nº 13.874/2019, o grande diferencial da SLU é que ela dispensa a urgência de declarar Capital Social mínimo.

Essa é uma ótima opção para quem não dispõe, ou não quer dispor, de um valor proeminente para iniciar o negócio.

Na Sociedade Limitada Unipessoal o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa, e o limite de faturamento depende do regime de tributação escolhido.

É provável terebrar uma EI, Empresa Individual?

Considerando a propriedade de não possuir sócios, muitos enfermeiros podem questionar se é provável terebrar uma Empresa Individual. No entanto, é importante destacarmos que esse formato também não é permitido.

Isso porque, profissões regulamentadas, com as dos profissionais de saúde, não podem ser enquadradas porquê uma Empresa Individual/Empresário Individual, segundo o Item 966 do Código Social.

Uma vez que montar uma empresa de prestação de serviços de enfermagem?

Respondido o questionamento se enfermeiro pode ser MEI e quais as opções para se tornar possuidor do próprio negócio nessa espaço, que tal conferir porquê montar uma empresa de prestação de serviços de enfermagem?

Nossas sugestões para isso são:

• comece decidindo qual tipo de serviço pretende prestar, por exemplo, atendimento a idosos, pacientes acamados, crianças etc;
• fundamentado nessa decisão, monte o seu projecto de negócios;
• providencie os documentos necessários para obtenção do CNPJ, considerando o passo a passo de porquê terebrar empresa.

Sobre esse último tópico, você precisará pensar em questões porquê:

• porte de empresa deseja terebrar, por exemplo, Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• regime jurídico mais adequado, porquê as opções que demos anteriormente Eireli ou Sociedade Limitada Unipessoal;
• regime tributário, considerando entre Simples Pátrio, Lucro Presumido e Lucro Real;
• consulta à lista de CNAEs para encontrar a correta, sendo as possíveis para essa profissão as classificações:
  • 8650-0/01: atividades de enfermagem;
  • 8622-4/00: serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências;
  • 8711-5/01: clínicas e residências geriátricas;
  • 8711-5/03: atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes;
  • 8711-5/05: condomínios residenciais para idosos.

A escolha da CNAE certa é precípuo para a legalização de uma empresa, assim porquê o regime jurídico e tributário. Deliberar corretamente esses pontos ajudam a, por exemplo, evitar que você pague impostos maiores que o necessário.

Na incerteza de porquê fazer todo esse processo? A melhor maneira de evitar erros é contando com o suporte de um profissional contábil.

Por: Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em governo de empresas pela London Business School.

Original de Contabilizei