Simples Vernáculo: Saiba quais são os impostos recolhidos neste regime

O Simples Vernáculo é a opção para aqueles empreendedores que querem simplificar o pagamento de tributos, enfim, ele é considerado mais vantajoso visto que tem uma vez que objetivo  diminuir a fardo tributária e toda a burocracia enfrentada pelas empresas, além de unificar os impostos em exclusivamente uma guia de pagamento.

Mas, antes de fazer a adesão a oriente regime é importante saber os impostos que precisam ser pagos pelas empresas.

Por isso, elaboramos oriente item para te descrever quais são eles e uma vez que é feito o recolhimento de forma correta, o que mantém a empresa regular perante os órgãos fiscalizadores.

Logo, boa leitura!

Quem pode se enquadrar?

Antes de falarmos sobre os impostos do Simples Vernáculo, é preciso saber quem pode optar por esse regime de tributação.

Para isso, é necessário permanecer de olho no faturamento da empresa, que deve seguir os seguintes limites:

  • MEI (Microempreendedor Individual): faturamento restringido a R$ 81  milénio ao ano;
  • ME (Micro empresa): faturamento supremo de R$ 360 milénio/ano;
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): sua receita bruta anual fica entre R$ 360 milénio e R$ 3,6 milhões;
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): sua adesão ao Simples está condicionada ao faturamento equivalente à pequena empresa, registrando-se uma vez que ME ou EPP.

Quais impostos devo remunerar?

O Simples Vernáculo unifica impostos municipais, estaduais e federais que são pagos por meio de uma única guia com vencimento mensal.

São eles:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Taxa para o PIS/Pasep
  • Taxa Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Taxa para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
  • Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
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Eles devem ser pagos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo).

Vale ressaltar que dependendo da atividade desenvolvida, também pode ter a incidência de outros tributos, uma vez que:

  • Impostos sobre importações;
  • Exportações, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dentre outros.

Tributação

Agora que descobrimos quais são os impostos pagos pelo Simples Vernáculo, você deve estar se perguntando qual valor deverá remunerar mensalmente.

Logo, já te adianto que para saber o valor é preciso calcular de conciliação com as alíquotas que são diferentes conforme a atividade exercida.

Elas constam nos anexos do Simples Vernáculo e cada um deles estabelece alíquotas (%) diferentes, que variam de 4,0% até 30,50% sobre o valor bruto faturado.

Veja os anexos:

  • Incluso 3 – Prestadores de Serviço
  • Incluso 4 – Prestadores de Serviço
  • Incluso 5 – Prestadores de Serviço

Logo, se a empresa desenvolver mais de uma atividade deverá verificar as alíquotas diferentes de imposto.

Para isso, conte com um profissional contábil que poderá fazer os devidos cálculos e o seguimento do seu negócio.

MEI e o Simples Vernáculo

Falamos supra que o MEI (microempreendedor individual) faz troço do Simples Vernáculo, no entanto, existe uma diferença no que se refere ao pagamento de impostos, visto que essa categoria possui sua própria forma de recolhimento de tributos.

Ela é chamada Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Vernáculo).

Assim, ao se formalizar o empreendedor que fatura até R$ 81 milénio e exerce as atividades que são permitidas para a categoria, passa a recolher os seguintes impostos:

  • INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços);
  • ICMS (Imposto sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Informação).

Neste caso, o empreendedor fica isento de outros tributos uma vez que IRPJ, CSLL, tributo para o PIS/Cofins, IPI e tributo previdenciária patronal.

Outrossim, o valor a ser pago varia exclusivamente de conciliação com o setor de atuação do MEI e não incidem alíquotas que possam provocar alterações mensais uma vez que ocorre para as demais empresas do Simples Vernáculo.

Mas vale permanecer sengo aos reajustes que são feitos anualmente, diante das mudanças no valor do salário mínimo e das contribuições necessárias à Previdência Social.

Por Samara Arruda

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