Simples Pátrio: Entenda porquê funciona o incluso II

Se você está pensando em transfixar seu empreendimento, precisa entender porquê funcionam os regimes de tributação que estabelecem os impostos a serem pagos pelos contribuintes.

Mas hoje, vamos falar especificamente sobre as empresas que atuam no setor industrial e fazem a adesão ao Simples Pátrio.

Neste regime, as alíquotas são estabelecidas por anexos e variam conforme a atividade desenvolvida.

Assim, elas formam uma tábua que é dividida por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa.

Conhecendo mais sobre os anexos, você poderá desenredar porquê será a tributação da sua empresa, para te ajudar, hoje vamos falar sobre o Incluso II da tábua do Simples Pátrio.

O que é Simples Pátrio? 

Oriente é um regime tributário voltado principalmente para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que estejam regulares perante os órgãos fiscalizadores.

O limite de faturamento para participar deste regime tributário está estabelecido da seguinte forma:

  • MEI (Microempreendedor Individual): faturamento restringido a R$ 81  milénio ao ano
  • ME (Micro empresa): faturamento supremo de R$ 360 milénio/ano
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): sua receita bruta anual fica entre R$ 360 milénio e R$ 3,6 milhões
  • Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): sua adesão ao Simples está condicionada ao faturamento equivalente à pequena empresa, registrando-se porquê ME ou EPP.

Além do faturamento, do tipo de atividade e do porte da empresa, é preciso atender outros critérios para ser enquadrado nesse regime tributário, porquê por exemplo se a sua atividade consta entre aquelas que são previstas pelo regime que pode ser conferida pelo CNAE (Classificação Pátrio de Atividades Econômicas).

Porquê é feita a tributação?

A tributação para estas empresas é realizada de entendimento com a ocupação de uma alíquota sobre a receita registrada em determinado período.

Por isso, utilizamos a tábua do Simples Pátrio para que seja verificado em qual dos anexos a empresa está inserida. São eles:

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Incluso 1 – Transacção

Incluso 2 – Indústria

Incluso 3 – Prestadores de Serviço

Incluso 4 – Prestadores de Serviço

Incluso 5 – Prestadores de Serviço

O que é o Incluso I? 

Oriente incluso é voltado às atividades relacionadas à indústria, ou seja, que são aquelas que vendem mercadorias industrializadas.

Desta forma, a alíquota varia de 4,5% a 30% e valor a inferir de zero a R$ 720.000,00. Veja aquém o incluso II:

Fita Alíquota Valor a Inferir (em R$) Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Fita 4,50% Até 180.000,00
2a Fita 7,80% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3a Fita 10,00% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4a Fita 11,20% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Fita 14,70% 85.500,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Fita 30,00% 720.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000

Operação do Simples Pátrio

Para saber qual valor remunerar, é preciso fazer cálculos corretos para evitar o pagamento de impostos de forma indevida.

Falamos supra que as atividades permitidas ao Simples Pátrio foram separadas em 5 anexos diferentes que possuem as respectivas alíquotas para serem utilizadas.

Desta forma, cada uma delas está dividida em 6 faixas de faturamento com alíquotas progressivas, ou seja, quanto mais a empresa fatura, maior o imposto.

Logo, para a primeira fita de faturamento de todas as tabelas, até R$ 180 milénio nos últimos 12 meses, a alíquota é fixa.

Veja a seguir o percentual de secretaria dos tributos:

CPP IPI CSLL ICMS IRPJ Cofins Faixas PIS/Pasep
37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 1a Fita 2,49%
37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2a Fita 2,49%
37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 3a Fita 2,49%
37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 4a Fita 2,49%
37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 5a Fita 2,49%
23,50% 35,00% 7,50% 8,50% 20,96% 6a Fita 4,54%

Logo, saiba que se o faturamento ultrapassar o limite de  limite de R$ 180 milénio nos últimos 12 meses, é preciso utilizar uma fórmula para o operação da alíquota:

(faturamento últimos 12 meses * alíquota da tábua) – dedução da tábua

                             faturamento últimos 12 meses

Depois, para saber o valor em percentual, é necessário multiplicá-lo por 100.

Para evitar erros, conte com a ajuda de um contador que possui experiência nesse tipo de operação.

Por Samara Arruda 

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