Segurado Especial: Trabalhador rural receberá funcionalidades do eSocial

De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei.

O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado e deverá informar a folha de pagamento de empregados, a comercialização da produção, além do pagamento a autônomos, por meio desse módulo. Hoje, esse segurado informa GFIP e recolhe em GPS os valores devidos à previdência social, além de realizar os depósitos do FGTS por meio da GFIP.

Porém, em razão desta condição especial prevista em lei, a partir da competência outubro de 2021, o envio de eventos periódicos para o eSocial, por esse empregador, automaticamente substituirá  a GFIP e os respectivos recolhimentos atualmente feitos em GPS passam a ser feitos pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial.

A partir do próximo dia 25 de outubro, estará disponível no módulo simplificado do eSocial, a ferramenta que permite ao Segurado Especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores.

Ressalte–se que é permitida ao Segurado Especial a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano.

Com o módulo web simplificado,  conseguirá utilizar essas informações para subsidiar a comprovação mais facilmente dessa condição perante o INSS, uma vez que a legislação previdenciária prevê critérios específicos para essa categoria de segurado. Uma vez prestadas as informações, o Segurado Especial conseguirá emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – guia única de recolhimento de tributos e FGTS incidentes sobre os valores declarados.

Além de utilizar módulo web simplificado, é possível a prestação dessas informações por meio de sistema próprio via web service, por meio de eventos gerados pela folha de pagamento.

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Feito com ❤ por Legalmatic.

Feito por Bernadete Conceição

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