Saiba quais aposentadorias do INSS vão mudar em 2023!

Desde a Reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103/2019, estão vigentes diferentes regras de transição para as aposentadorias do INSS. Por consequência, a cada ano os requisitos de alguns benefícios sofrem alterações.

Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de taxa e a aposentadoria por idade terão seus requisitos alterados. São elas:

Aposentadoria por tempo de taxa pela Regra de Pontos:

Mal 2023 iniciar haverá o acréscimo de 1 ponto nos requisitos dos homens e das mulheres, totalizando os seguintes requisitos cumulativos, conforme art. 15 da EC 103:

  • 30 anos de taxa para mulheres e 35 anos de taxa para homens;
  • 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens (a pontuação é composta pela soma de tempo de taxa mais a idade).

Aposentadoria por tempo de taxa pela regra da Idade Mínima Progressiva:

Com previsão no art. 16 da EC 103/2019, a idade mínima terá uma diferença tanto para homens quanto para mulheres, sendo os requisitos em 2023:

  • 30 anos de taxa para mulheres e 35 anos de taxa para homens;
  • 58 anos de idade para mulheres e 63 anos para homens.

Aposentadoria por Idade em 2023:

Sobretudo, com a reforma houve a mudança do requisito carência para tempo de taxa e aumento de 2 anos de idade para as mulheres, sendo que tal mudança se deu de forma progressiva. Em 2023 a idade da aposentadoria das mulheres passará para 62 anos, enquanto os homens permanece aos 65 anos.

Nesse viés, o ano de 2023 marca o término da regra transitória na aposentadoria por idade, no que se refere ao requisito etário feminino.

Dessa forma, conforme art. 18 da EC 103, os requisitos cumulativos da aposentadoria por idade a partir de 2023 são:

  • 15 anos de taxa para ambos os sexos;
  • Idade Mínima de62 anos para Mulheres e 65 anos para homens.

requisitos

Mas, importante sobresair que a regra de transição da aposentadoria por idade encerra o ciclo de aumento de idade para as mulheres em 2023 (aumento de 6 meses por ano desde 2020), mas tal regra seguirá sendo aplicada para todos segurados filiados ao INSS até 13/11/2019, visto que o requisito “tempo de taxa” masculino se mantém em 15 anos pela normativa de transição.

Cômputo da Renda Mensal Inicial das Aposentadorias do INSS:

Por término, sobre o valor da renda das aposentadorias, a regra universal aplicável aos benefícios comentados neste Blog é: 60% da média de todos os salários de taxa a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de taxa para homens e 15 anos para mulheres.

Quer saber mais sobre as regras atuais da aposentadoria por tempo de taxa? Logo, assista o vídeo:

Neste vídeo, Dr. Lucas Cardoso explica o que muda na aposentadoria por tempo de taxa do INSS em 2023. Aliás, o video incluí as regras dos pedágios de 50% e 100%!

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E fiquem atentos, ainda esta semana publicaremos um Blog sobre as mudanças nas aposentadorias dos professores em 2023!


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