Oriente post é para você que entrou com um processo contra o INSS para receber o seu mercê e em seguida a expedição do RPV quer saber em quantos dias o INSS vai pagá-lo.
Se você é uma das pessoas que têm dúvidas sobre leste tópico, nos acompanhe neste post.
O que é o RPV
RPV significa Requisição de Pequeno Valor e trata-se de uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o judiciário determinou que o ente público é devedor por meio de processo judicial.
Toda vez que uma pessoa entra com um processo para receber do estado qualquer valor, se o juiz concede o seu recta, antes de tudo, é preciso fazer um documento para exprimir ao INSS que ele deve remunerar e quanto ele deve te remunerar.
Portanto, requisição de pagamento é um documento expedido pelo raciocínio do seu processo contendo a exigência para o INSS remunerar o valor que ele te deve.
Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja subalterno ao valor do maior mercê do Regime Universal de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado supra dessa quantia terá o pagamento feito mediante rogatório.
Uma vez que o INSS é uma autonomia federalista, pelo que dispõe o art. 17, Lei n.º. 10.259/2001 você pode exigir o pagamento de até 60 salários mínimos através deste documento.
RPV x PRECATÓRIO
Essa é uma incerteza muito generalidade entre os segurados. Qual é a diferença entre PRV e o Rogatório.
A diferença são os valores, a RPV destina-se a débitos de pequeno valor. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado de valores mais altos.
Uma vez que mencionamos, o INSS, por ser uma autonomia federalista, tem um limite de RPV mais cimo, de 60 salários mínimos.
Em que momento o Juiz expede o RPV?
O RPV é uma “ordem de pagamento”, portanto, antes de tudo, é preciso ingressar com um processo judicial para exigir o pagamento de qualquer recta.
Quando o INSS nega qualquer mercê indevidamente, muitos segurados recorrem ao processo judicial, para que a justiça obrigue o INSS a executar suas obrigações.
Depois o julgamento deste processo, esgotado os prazos de todos os recursos, o juiz poderá expedir essa “ordem de pagamento”.
Ou seja, o RPV, informando ao INSS o valor devido atualizado para pagamento.
Lembrando que todos esses atos possuem prazos.
Ou seja, o juiz intima o INSS para realizar o pagamento, e ele tem um prazo para tomar ciência dessa decisão, em seguida outro prazo começa a passar, ou seja, o prazo para pagamento do RPV.
RPV: INSS paga em quantos dias?
Pelo que a legislação determina, (Lei nº 10.259 de 2001), as Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser pagas em até 60 dias corridos. Grande troço das vezes esse prazo é respeitado.
O INSS em seguida intimado sobre o RPV realiza o pagamento e logo em seguida leste será disponibilizado para o segurado.
Depois o pagamento, o juiz intimará o segurado.
Ou seja, quem entrou com o processo contra o INSS, informando que o pagamento foi feito e que ele poderá levantar a quantia.
Por término, vale lembrar que o saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Uma vez que saber se o RPV foi pago pelo INSS?
Sempre que precisar de informações entre em contato com o jurisperito do seu processo. Ele poderá responder a todos os seus questionamentos e lhe informar qual é o curso.
Lembrando que a duração de um processo possui infinitas variáveis.
Por isso, apesar de o PRV ter prazo para pagamento, muitas vezes não é verosímil prever quanto tempo dura o processo até chegar na lanço do RPV.
Portanto, se você teve o mercê recusado de forma injusta e não sabe o que fazer para ingressar com uma demanda judicial, busque o esteio de um jurisperito.
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