Rescisão Indireta: Saiba uma vez que funciona e quais as suas consequências?

Você sabia que o empregador pode ser destituído pelo empregado? Nascente procedimento se trata da rescisão indireta do contrato de trabalho ou justa culpa do empregador.

Mesmo estando prevista por lei, muitas pessoas não conhecem essa modalidade de rescisão e nisto estão incluídas até mesmo os profissionais que atuam no Departamento Pessoal.

Diante disso, chamamos a atenção para a relevância de saber em quais casos essa rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer e quais as consequências desse procedimento, que podem simbolizar alguns prejuízos à empresa.

Logo, continue conosco, pois reunimos neste item as principais informações sobre a rescisão indireta.

Justa culpa 

Para que o contrato de trabalho seja rescindido por meio da destituição por justa culpa, é preciso que haja um motivo considerado grave e que impossibilite a ininterrupção do contrato.

As principais situações que motivam o desligamento do trabalhador por justa culpa constam no item 482 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e permitem que o empregador considere o contrato de trabalho rescindido.

Mas, saiba que isso também pode ocorrer se o trabalhador verificar que a empresa está deixando de executar com o que foi determinado no contrato de trabalho ou quando existem faltas graves.

Portanto, o item 483 da CLT prevê as situações em que o trabalhador pode “considerar rescindido o contrato e pleitear devida indenização”.

Desta forma, isso pode ser feito quando ocorre qualquer uma das seguintes situações:

  • Quando o empregador não executar com as obrigações do contrato;
  • Quando o empregador praticar ato lesivo da honra e boa nomeada;
  • Quando for exigido qualquer tipo de serviço superiores às suas forças, defesos por lei, que seja contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • Quando transcurso risco manifesto de mal considerável;
  • Quando o empregador ofender o trabalhador fisicamente, salvo em caso de legítima resguardo, própria ou de outrem;
  • Quando o empregador reduz o seu trabalho de forma a afetar a remuneração;

Diante disso, o Departamento Pessoal deve escoltar o cumprimento de todas as obrigações, inclusive do que foi registrado no contrato de trabalho.

Aliás, deve estar cordato às condutas desrespeitosas ou possíveis divergências para que sejam solucionadas com uma boa gestão e fazer a divulgação dos valores da organização entre os membros da subida gestão e seus colaboradores.

Designed by kenchiro / shutterstock
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Porquê fazer a rescisão indireta?

Esse procedimento não é tão simples quanto os demais tipos de rescisão do contrato de trabalho, pois, é declarada através de uma sentença judicial, que fará a justa culpa do empregador.

Logo, é necessário saber que isso trará prejuízos à empresa.

Primeiro, esta situação deve ser analisada por um legisperito perito que pode oferecer outras alternativas mais benéficas, uma vez que a negociação com o empregador na tentativa de resolver a situação.

Caso contrário, será preciso ter provas que justifiquem a rescisão indireta.

Consequências

Se o tribunal reconhece que há motivos para fazer a justa culpa do empregador, a primeira consequência é a rescisão do contrato de trabalho, visto que ele não foi cumprido em sua totalidade.

Desta forma, a empresa deverá remunerar as verbas indenizatórias ao colaborador.

Esse procedimento é o mesmo quando ocorre uma despedida sem justa culpa, ou seja, o trabalhador deve receber a remuneração dos dias trabalhados, férias, 13º proporcional, além da multa sobre o FGTS e o aviso prévio indenizado.

Outra consequência que devemos sobresair é a indenização paga ao trabalhador, alguns especialistas defendem que também deve ser pago uma indenização especificamente para recompensar os danos materiais.

Isso pode ocorrer principalmente quando o empregador não paga o salário do trabalhador conforme estabelecido em contrato, ou quando há muitos atrasos.

No entanto, essa indenização específica deve ser analisada de entendimento com cada caso. Portanto, os gestores das empresas e colaboradores devem estar atentos às regras da rescisão indireta.

Vale ressaltar que o cumprimento do contrato de trabalho, assim uma vez que o tratamento correto pode evitar situações uma vez que esta.

Por Samara Arruda

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