A Aposentadoria Peculiar do INSS é destinada aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física, popularmente conhecidos porquê trabalhos com insalubridade, periculosidade ou penosidade.
De contrato com a Lei, tem recta a modalidade privativo de aposentadoria quem desempenha atividade laboral nociva por 15, 20 ou 25 anos. No entanto, conforme a regulamentação atual, somente os trabalhadores da mineração tem recta à aposentadoria pelas regras de 15 ou 20 anos de trabalho.
Em contrapartida, todas as demais situações acabam caindo na regra universal de 25 anos de trabalho.
Dessa forma, exemplos de profissões que geralmente se enquadram porquê atividade privativo de 25 anos são trabalhadores da dimensão da saúde (agentes biológicos), trabalhadores de postos de combustíveis (agentes químicos, físicos e periculosidade), vigilantes (risco à integridade física), entre muitas outras…
Requisitos da aposentadoria privativo com 25 anos em 2023
A aposentadoria privativo teve mudanças importantes com a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103). Por isso, vou detalhar o que é preciso para obter o mercê antes e depois da mudança reforma.
Até a Reforma (recta adquirido)
Pelas regras anteriores à Reforma, o principal requisito para licença da aposentadoria privativo é o trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou risco à integridade física por 25 anos.
E não há previsão de idade mínima!
Dessa forma, se completados 25 anos de trabalho em atividade privativo até o início da vigência da Reforma, em 13 de novembro de 2019, o trabalhador tem recta adquirido à aposentadoria privativo pela regra antiga, mesma que venha a requerer o mercê depois a reforma.
Posteriormente a Reforma
Assim, para quem não possui o recta adquirido existem duas novas regras. Uma para quem já era filiado ao sistema (transição), e outra para quem se filiou somente depois a Reforma (permanente):
Regra de transição: Exigência de 25 anos de manobra na atividade privativo e implemento de 86 pontos (pontos = tempo de tributo + idade).
Regra permanente: Exigência de idade mínima de 60 anos e de 25 anos de manobra na atividade privativo.
Uma vez que funciona a conversão de tempo de serviço privativo?
Os trabalhadores que não completam os 25 anos de atividade privativo, mas já trabalharam em outras áreas, devem permanecer atentos a possibilidade de conversão do período de atividade privativo em geral.
Nesse sentido, essa conversão resulta no aumento de 40% do tempo de tributo para homens e 20% para mulheres. Assim, o acréscimo que muitas vezes pode viabilizar o aproximação a algumas das regras da aposentadoria por tempo de tributo.
Por exemplo, segurado varão que trabalhou 10 anos em atividade privativo. Convertendo leste período privativo para geral, o tempo totalidade de tributo passa a ser de 14 anos (acréscimo de 40%).
Mas fiquem atentos: a conversão só é permitida para períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019, data da ingresso em vigor da Reforma da Previdência.
Qual o valor da aposentadoria privativo de 25 anos?
Antes da Reforma
Nesta regra, a RMI do mercê consiste em 100% da média aritmética dos 80% maiores salários de tributo.
Em resumo, o resultado dessa média é o valor da aposentadoria. Não há emprego de um coeficiente redutor ou de fator previdenciário.
Posteriormente a Reforma
Em contrapartida, pela novidade regra, o valor da aposentadoria limita-se a 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de tributo para homens e 15 anos para mulheres.
Dessa forma, a diferença é expressiva, na medida que um varão com 25 anos de tempo de tributo se aposentaria com 100% de sua média antes da Reforma e depois a reforma com unicamente 70%. Uma perda de mais de 30%, considerando que na regra antiga havia ainda o descarte das 20% menores contribuições, o que ainda aumentava a média usada para apuração do salário de tributo.
Comprovação da atividade privativo
O formulário PPP é o documento hábil à comprovação da atividade privativo. Oriente documento deve ser solicitado pelo segurado ao empregador, que tem a obrigação de fornecê-lo.
Por término, outros documentos úteis à comprovação da atividade privativo são o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Quer saber mais sobre as regras atuais da aposentadoria privativo? Portanto, assista o vídeo:
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