Programa de Gestão do Atendimento Presencial em agências do INSS é prorrogado até Maio

Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Quotidiano Solene da União, a Portaria Nº 1.434, de 5 de Abril de 2022, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).

Inicialmente, a medida tinha prazo de 60 dias de duração, tendo início no dia 1º de julho e terminando no final de agosto. No entanto, o INSS já havia prorrogado o PGAP até o dia 30 setembro. Agora, o prazo de funcionamento será até 31 de maio de 2022.

Porquê funciona o projeto?

O projeto visa reduzir a fileira de espera dos segurados do INSS, pela licença ou pela revisão de benefícios. Dessa forma, foi definido um sistema de pontuação dos servidores. Assim, durante a vigência da medida, os servidores participantes ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. As metas para os servidores participantes, que atendem diretamente e indiretamente ao público, dependem da jornada de trabalho.

  • I – de 4,27 pontos, quando possuírem jornada de 40 horas semanais; e
  • II – de 3,20 pontos, quando possuírem jornada de 30 horas semanais.

Cada atividade tem a sua pontuação individual e vão desde apuração de irregularidades a revisões e concessões de benefícios. Assim, ao concluir uma, o servidor recebe seus pontos.

 

O projeto piloto e o atendimento remoto das agências

Atualmente, as agências do INSS estão realizando os atendimentos presenciais dos segurados somente mediante agendamento prévio. No entanto, o foco das atividades ainda segue de madeira remota. Com efeito, a teoria do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) é continuar com esse protótipo e acomodar servidores voluntários para a experiência-piloto.

De consonância com a portaria, as agências podem optar por participar de uma experiência-piloto para retomar os atendimentos presenciais. Nesses casos, os servidores que participarem da ação devem assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, devido ao atual cenário de pandemia.

A portaria regulariza o atendimento nas agências durante o período de teste. Assim, é preciso organizar a quantidade de servidores trabalhando por vez, para manter o horário de atendimento regular das agências.

 

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