Aposentados que já atuaram uma vez que vigilantes antes da aposentadoria podem ter recta à revisão do mercê.
Nos acompanhe neste texto e entenda mais sobre levante recta.
Vigilante e a Aposentadoria Peculiar
Depois de muitos anos de luta judicial, em dezembro de 2020, o STF – Supremo Tribunal Federalista, no julgamento do tema 1031, bateu o martelo definindo que vigilantes podem ter recta à Aposentadoria Peculiar.
Ficou definido, ainda, que levante recta é devido aos vigilantes que atuam com ou sem arma de lume.
Para que levante recta possa ser exercido é importante que o segurado comprove que atuou em atividade de risco à vida (periculosidade).
Revisão da Aposentadoria, o que é?
A revisão da aposentadoria é destinada aos beneficiários que se aposentaram sem usufruir de qualquer recta que lhes é devido.
A revisão existe, pois o beneficiário não pode ser prejudicado por uma estudo incorreta ou até mesmo por um recta que foi reconhecido tardiamente, uma vez que levante recta dos vigilantes.
Portanto, o beneficiário, mesmo que emérito, pode pedir para que a aposentadoria seja revista a término de que sejam incluídos os direitos que lhe são devidos.
Vigilantes Aposentados e a Revisão do mercê
Os aposentados que já atuaram uma vez que vigilante podem ter recta à revisão da aposentadoria.
Sobre levante tópico existem 2 situações que precisamos abordar.
A primeira é sobre o emérito que trabalhou exclusivamente alguns anos uma vez que vigilante, ou em qualquer outra atividade peculiar.
O tempo uma vez que vigilante, desde que trabalhado antes do dia 12/11/2019, pode ser convertido em tempo universal.
Na prática isso significa que o tempo de imposto será 40% maior para os homens e 20% maior para as mulheres.
Portanto isso significa mais tempo de imposto na somatória totalidade, o que pode conceder um valor de mercê mais atrativo para o segurado.
A segunda situação é para o segurado que atuou uma vez que vigilante e se aposentou pela Aposentadoria Universal e não pela Aposentadoria Peculiar.
Nesses casos a vantagem de pedir a revisão pode ser enorme, visto que antes da reforma da previdência, o segurado emérito pela Aposentadoria Peculiar recebe 100% do salário de mercê.
E sempre vantagem pedir a revisão? A resposta é DEPENDE. O jurista previdenciário poderá fazer os cálculos para identificar se realmente é vantagem para o emérito entrar com o pedido de aposentadoria, ou seja, se o valor do mercê vai subir com o pedido de revisão.
Levante item foi redigido por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.
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