Se você pensa em entrar com a Revisão da Vida Toda, lembre-se de conferir se o CNIS está atualizado. Não sabe do que estamos falando? Logo não deixe de conferir levante post!
O que é CNIS?
CNIS significa Cadastro Pátrio de Informações Sociais. Ele é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.
Por isso é tão importante que o CNIS esteja sempre atualizado, pois é com base nele que o INSS calcula os benefícios previdenciários que consideram o tempo de serviço do trabalhador/jubilado.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão diz saudação à mudança que houve no PBC – Período base de tributo.
Período vital de cômputo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do mercê previdenciário.
Posteriormente 29/11/1999 o critério para indagar o PBC mudou passando a tomar uma vez que base unicamente os salários de tributo a partir de de julho de 1994.
Em outras palavras, isso significa que se você tem 10 anos de tributo a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve depois julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cômputo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em guerra judicial, o ponto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam numerário com levante cômputo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
Uma vez que está a Revisão da Vida Toda hoje?
Nesta quinta-feira, 13/04/2023, STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS.
Mas, finalmente, qual é o impacto dessa publicação se o STF já havia sentenciado favoravelmente?
A maioria dos juízes que julgam o seu processo e o de muitas outras pessoas estava aguardando a publicação para dar curso nos processos sobre o tema.
O receio é de que antes da publicação pudesse ocorrer alguma mudança sobre o ponto, mas essa espera acabou.
Ou seja, as ações suspensas podem voltar a tramitar!
Se você ainda não sabe o que é a Revisão se tem ou não recta, nós publicamos vários posts sobre o tema, com muitas dicas para clarear sua visão sobre o tema, portanto confira e nos acompanhe para permanecer por dentro de todas as novidades sobre a Revisão da Vida Toda.
Lembramos que os posts são informativos e de forma alguma dispensam a estudo de um Legisperito Previdenciário para estudo do seu caso concreto. Por isso, em caso de dúvidas busque o escora de um profissional.
Preciso Emendar o CNIS para entrar com a Revisão da Vida Toda?
Via de regra não, pois existem outros documentos que servem de prova no caso concreto.
Um exemplo é a CTPS. Nos casos em que o responsável anexa no processo e até mesmo no pedido administrativo, deduz-se que as informações de tributo do jubilado já estão devidamente comprovadas.
Mas quanto a isso precisamos substanciar dois pontos.
1º – A sua CTPS, ou seja, sua carteira de trabalho, precisa estar atualizada com suas informações de serviço. Caso não esteja, é importante buscar o escora de um jurisconsulto previdenciário para estudo das medidas necessárias para regularizar essa situação.
2º – Nem todos os juízes possuem levante entendimento. Caso o seu processo seja julgado por um juiz que entende de forma contrária é verosímil recorrer, mas se essa é a sua situação, nós indicamos entrar em paralelo com a atualização do CNIS. Em caso de dúvidas, busque o escora de um Legisperito.
Imagino que agora sua incerteza seja: “Uma vez que vou saber se meu CNIS está atualizado?”
Para confirmar a informação é preciso tirar um extrato CNIS e desancar os dados sobre o seu tempo de serviço, valor de tributo e etc.
É verosímil verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Social – informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Você pode fazer o pedido pela internet, ou seja, não precisa comparecer pessoalmente no INSS.
Você pode obter o extrato através do site do MEU INSS ou mesmo através do aplicativo para smartphone.
Caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando cá você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o ponto.
Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um ponto sério e para evitar prejuízos o jubilado precisa buscar o escora de um Legisperito Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
Temos mais de 40 anos de experiência em Benefícios junto ao INSS e se você está nessa situação, conte com a nossa expertise.
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