Foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022, que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do eSocial para o grupo 4 – Órgãos públicos, organizações internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais, em relação as fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST).
De combinação com a referida Portaria, as alterações são as seguintes:
- a) As informações constantes dos eventos da 3ª período (Folha de Pagamento)devem ser enviadas a partir das oito horas de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022;
- b) As informações constantes dos eventos da 4ª período (SST) devem ser enviadas a partir das oito horas de 1º de janeiro de 2023, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
Ressalte-se que os prazos previstos anteriormente para implantação do eSocial, fases 3 e 4, para o grupo 4 – Órgãos públicos, organizações internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais, eram:
- Eventos da 3ª período (Folha de Pagamento): de 22/04/2022 para 22/08/2022;
- Eventos da 4ª período (SST): de 11/07/2022 para 01/01/2023.
De combinação com a norma será mantido envolvente de produção restrita disponível aos empregadores, contribuintes e órgãos públicos, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.
Veja porquê ficou o Cronograma do eSocial:
| Fases (art. 3º) | Grupos (art. 2º) | ||||
| 1º Grupo | 2º Grupo | 3º Grupo – pessoa jurídica | 3º Grupo – pessoa física | 4º Grupo | |
| 1ª Temporada (Eventos de tabelas) | 08/01/2018 | 16/07/2018 | 10/01/2019 | 10/01/2019 | 21/07/2021 (a partir das oito horas). O prazo término para envio do evento da tábua S-1010 é até o início da 3º período de implementação. |
| 2ª Temporada (Eventos não periódicos) | 1º/03/2018 | 10/10/2018 | 10/04/2019 | 10/04/2019 | 22/11/2021 (a partir das oito horas) |
| 3ª Temporada (Eventos periódicos) | 1º/05/2018 | 10/01/2019 | 10/05/2021 (a partir das oito horas) | 19/07/2021 (a partir das oito horas) | 22/08/2022 (a partir das oito horas) |
| 4ª Temporada (Eventos de SST) | 13/10/2021 (a partir das oito horas) | 10/01/2022 (a partir das oito horas) | 10/01/2022 (a partir das oito horas) | 10/01/2022 (a partir das oito horas)* | 1º/01/2023 (a partir das oito horas) |
Sobre o cronograma de implantação do eSocial
O eSocial é um projeto do governo federalista, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Envolvente Pátrio Virtual, a término de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da taxa para o FGTS.
A prestação das informações pelo eSocial substitui, na forma disciplinada pelos órgãos e entes partícipes, o procedimento do envio das mesmas informações por meio de diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos às relações de trabalho.
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Por: Bernadete Conceição.
