porquê resolver e receber o mercê


Muitos trabalhadores e beneficiários da previdência social têm enfrentado problemas ao tentar consultar a disponibilidade ou verificar o calendário de saques do Abono Salarial. Ao acessar o app, se deparam com a mensagem “PIS não habilitado”. 

O mercê já foi liberado e os usuários podem verificar o saldo. No entanto, essa mensagem persiste e impede que os beneficiários façam a consulta. Mas, por que isso está acontecendo e porquê é verosímil resolver? 

Neste cláusula, mostraremos as razões para que a mensagem de PIS não habilitado continue aparecendo e porquê o beneficiário pode resolver a situação para receber seu mercê. Confira!

Quais são os requisitos para receber o PIS?

Todo trabalhador com carteira assinada, que presta serviços para uma empresa privada, tem recta ao PIS. No entanto, é necessário se enquadrar nos requisitos inferior:

  • Pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada;
  • Remuneração de até dois salários mínimos por mês;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias para uma pessoa jurídica no ano-base;
  • Ter as informações entregues pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O que significa PIS não habilitado?

A Caixa Econômica Federalista informou que a mensagem de PIS não habilitado que impede os usuários do aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) do dedo de acessar o sistema não passa de um erro interno. 

Segundo a instituição, a mensagem aparece devido à quantidade de acessos ao sistema, uma vez que a consulta ao saldo e ao calendário de saque ao mercê já foi liberada. Desta forma, a plataforma fica sobrecarregada e não dá conta do número de usuários simultaneamente no aplicativo.

Estes são os principais motivos por que os usuários se deparam com a mensagem de PIS não habilitado na plataforma ao tentar consultar o valor e a data de saque do mercê. 

No entanto, pode, ainda, ter outras razões. O abono salarial é outorgado aos trabalhadores que cumprem com os seguintes requisitos: 

  • Ter matrícula no Programa de Integração Social (PIS) há, no mínimo, cinco anos; 
  • No ano anterior, ter trabalhado com registro em carteira por, pelo menos, 30 dias; 
  • Ter recebido a remuneração mensal média de, no supremo, dois salários mínimos. 

Portanto, o aplicativo seguirá indicando PIS não habilitado caso o usuário não esteja de concórdia com essas exigências. 

Porquê resolver PIS não habilitado?

Página de consulta RAIS

Além dos requisitos que apresentamos no tópico anterior, para receber o abono salarial, há uma outra requisito que é de responsabilidade exclusiva da empresa em que o beneficiário trabalha: esta deve, dentro do prazo determinado pelo governo, informe corretamente os dados do trabalhador. 

Desta maneira, para saber se a empresa apresentou essas informações no período correto, é necessário acessar o site da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Veja porquê no passo a passo a seguir: 

  1. Acesse o site da RAIS clicando neste link; 
  2. Insira seu número do seu CPF; 
  3. Digite o código alfanumérico para verificação da autenticidade da consulta. 

Os dados dos trabalhadores que tiveram as informações apresentadas pela empresa serão confirmados e aparecerão na tela seguinte. 

Neste caso, a mensagem de PIS não habilitado pode seguir aparecendo porque o sistema responsável pela gestão de dados dos usuários do Instituto Vernáculo de Seguro Social (INSS) ainda está processando as informações cadastradas. 

No entanto, se os dados do usuário não forem exibidos na tela seguinte àquela em que levante inseriu o CPF, o trabalhador deve ir até o departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa a termo de ter mais informações sobre o que pode ter sucedido. 

O empregador não entregou a RAIS. E agora?

Quando o empregador não entrega a RAIS no prazo correto, é necessário tomar algumas providências para conseguir sacar o abono salarial.

A primeira recomendação da Secretaria Próprio de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é procurar o responsável da empresa e relatar a situação – geralmente é um contador. Solicite a inclusão da sua RAIS ou a retificação de qualquer erro nas suas informações. Seja amigável na conversa para aumentar as suas chances de resolver o problema o mais rápido verosímil.

Se o problema continuar, o trabalhador deve buscar a unidade de fiscalização do trabalho mais próxima do seu endereço e formalizar uma denúncia. Neste caso, é necessário apresentar provas com relação à irregularidade.

Porquê sacar o PIS?

Depois de resolver o PIS não habilitado, o trabalhador que estiver dentro dos requisitos para recebe-lo pode fazer o saque do mercê na data indicada no calendário. 

Para isso, os beneficiários devem ir até uma filial lotérica ou, portanto, a um posto de autoatendimento e realizar o saque com o Cartão Cidadão. 

Entretanto, no caso daqueles que têm valores superiores aos R$ 3 milénio reais, o saque precisa ser feito em uma unidade da Caixa Econômica Federalista. O usuário precisa ter em mãos o numero do PIS e um documento de identidade original com foto (RG, CNH ou passaporte).

Para resolver o problema de PIS não habilitado, veja o vídeo do via Dica Trabalhista.


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