Porquê recolher o INSS de empregada doméstica?


O empregado doméstico, uma vez que qualquer trabalhador, tem o recta de se reformar. O seu empregador, portanto, é obrigado a remunerar a taxa previdenciária, conforme determina a Lei Complementar 150 de junho de 2015. Aprenda uma vez que recolher o INSS de empregada doméstica. 

Quem possui um empregado doméstico tem o obrigação de realizar o recolhimento das contribuições junto ao Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). Assim, o trabalhador terá ingresso aos principais benefícios previdenciários, uma vez que auxílio-doença, aposentadoria e licença maternidade.

Quais empregados domésticos são contribuintes obrigatórios?

Para que um trabalhador doméstico se enquadre na categoria de tributário obrigatório, ele deve trabalhar mais de dois dias por semana numa morada, desempenhando atividades contínuas e subordinadas. Portanto, a categoria de empregados domésticos inclui auxiliares de limpeza, cuidadores de idosos, babás, motoristas, governantas, jardineiros e caseiros. 

Porquê é feita a taxa?

O desconto do INSS é feito direto na folha de pagamento do trabalhador doméstico pelo próprio empregador. A alíquota varia conforme o valor da remuneração, indo de 7,5% a 14%. Outrossim, o empregador também precisa arcar com um percentual fixado de 8% no recolhimento.

INSS Empregador (8%) + INSS da Empregada (7,5% a 14%) = totalidade da taxa

Os dois percentuais são calculados no contextura do programa eSocial e, em seguida, lançados na folha de pagamento do empregado doméstico. 

Depois gerar um documento de arrecadação, o patrão precisa efetuar o pagamento dentro do prazo. Somente o percentual que varia de 7,5% a 14% pode ser descontado do salário do empregado. 

Outros descontos são permitidos no salário da empregada doméstica, uma vez que imposto de renda, faltas injustificadas, atrasos, vale transporte e empréstimo consignado.

Tábua INSS 2022 para empregados domésticos

Salário de taxa Desconto da Empregada Doméstica Desconto do Empregador Doméstico Totalidade de INSS
Até 1.212,00 7,5% 8% 15,5%
De 1.212,01 Até 2.427,35 9% 8% 17%
De 2.427,36 Até 3.641,03 12% 8% 20%
De 3.641,04 Até 7.087,22 14% 8% 22%

Porquê recolher o INSS de empregada doméstica?

O empregador não precisa se preocupar em fazer cálculos para remunerar o INSS da empregada doméstica. O sistema do eSocial calcula o valor maquinalmente para gerar a guia de pagamento, ou seja, a DAE – Documento de Arrecadação do eSocial

O recolhimento do INSS de empregada doméstica deve ocorrer até o dia 07 de cada mês seguinte a conhecimento pelo eSocial. A guia, preparada pelo programa, inclui o INSS do Empregador, o INSS do Empregado Doméstico, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a antecipação da multa de 40% e o seguro de acidente de trabalho.

Considerando todos os valores que precisam ser pagos para corrobar os direitos do trabalhador, o totalidade da guia é de 20% do salário do empregado doméstico.

As guias do INSS estão em detença. O que fazer?

Para regularizar a situação, primeiro é preciso checar quantas guias estão em detença e as competências. Se for preciso regularizar os valores pendentes até 30 de setembro de 2015, o pagamento ocorre por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo site do INSS. Já no caso de atrasos posteriores ao dia 1º de outubro de 2015, as novas guias de pagamento devem ser geradas pelo sistema do eSocial Doméstico.


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