Porquê funciona o Princípio do Valor Original?

O Princípio do Valor Original é o sexto dos Princípios Contábeis, que são normas emitidas pelo CFC (Pensamento Federalista de Contabilidade) através  da Solução 750/93, alterada pela Solução 1.282/10.

A Ciência Contábil, uma vez que toda ciência, possui normas e conceitos que formam sua base teórica para orientar os profissionais do segmento, no tirocínio da profissão.

Por isso, encontramos na Contabilidade seis princípios:

  • Princípio da entidade,
  • Princípio da perenidade,
  • Princípio da cultura,
  • Princípio da prudência (também denominado princípio do conservadorismo).
  • Princípio da oportunidade
  • Princípio do registro pelo valor original,

Já falamos cá no Blog, sobre esses princípios e cá trataremos do último deles, o Princípio do Valor Original.

Explicando o Princípio do Valor Original

O Princípio do Registro pelo Valor Original regula os componentes do patrimônio, determinando que sejam registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, conforme o valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem acidentes  ou decomposições no interno da entidade.

O cumprimento rigoroso desse princípio é do mais superior interesse da sociedade uma vez que um todo por ser o resultado da unificação do sistema ou de avaliação, vestuário precípuo na comparabilidade dos dados, relatos e demonstrações contábeis e, consequentemente, na qualidade da informação gerada, impossibilitando critérios alternativos de avaliação.

A sentença do valor dos componentes patrimoniais em moeda vernáculo decorre da premência de homogeneização quantitativa do registro do patrimônio e das suas mutações, a termo de obter a necessária comparabilidade e possibilitar agrupamentos de valores.

Portanto, quaisquer transações em moeda estrangeira devem ser transformadas em moeda vernáculo no momento do seu registro.

O que diz exatamente a Solução 750/93

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda vernáculo.

1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

 I – Dispêndio histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da compra. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

II – Variação do dispêndio histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem tolerar variações decorrentes dos seguintes fatores:

a.) Dispêndio fluente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

 b) valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

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c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo horizonte de ingresso líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, Aprendendo – Teoria Fundamentos Decifrados de Contabilidade Luiz Eduardo Santos Página 6 de 7 descontado do fluxo horizonte de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da modificação do poder aquisitivo da moeda vernáculo devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajuste da sentença formal dos valores dos componentes patrimoniais.

2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente uma vez que medida de valor, não representa unidade metódico em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua sentença formal em moeda vernáculo, a termo de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

 III – a atualização monetária não representa novidade avaliação, mas tão somente o ajuste dos valores originais para determinada data, mediante a ocupação de indexadores ou outros elementos aptos a trasladar a variação do poder aquisitivo da moeda vernáculo em um oferecido período.

Redação dada pela Solução CFC nº. 1.282/10

Art. 4º   Fica revogada a correção monetária das demonstrações financeiras de que tratam a Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989, e o art. 1º da Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991.

Parágrafo único. Fica vedada a utilização de qualquer sistema de correção monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários.

De negócio com essa modificação, mantém-se a avaliação pelo valor original, mas apresenta-se esse valor sem as distorções da perda de poder aquisitivo da moeda (inflação).

Portanto, esse critério é aplicável a países com altas taxas de inflação, e sua ocupação está proibida no Brasil.

Manancial: Facilite

Imagem: Facilite Tecnologia Contábil

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