Porquê estão os Pedidos Administrativos de Revisão da Vida toda no INSS?

Muitas pessoas entraram com o pedido de Revisão da Vida toda no INSS, porquê estão esses pedidos administrativos? Será preciso também entrar com o pedido judicial?

Essas e outras questões respondidas nesse post que criamos para te manter informado sobre seus direitos.

Lembramos que o tema que vamos abordar é de forma genérica e não dispensa a estudo do seu caso concreto por um legisperito previdenciário.

Revisão da Vida Toda: O que é:

Essa revisão diz reverência à mudança que houve no PBC – Período base de tributo.

Em primeiro lugar, período capital de conta é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que o INSS utiliza encontrar o valor do favor previdenciário.

Depois 29/11/1999, o critério para investigar o PBC mudou. Em outras palavras, passou a tomar porquê base exclusivamente os salários de tributo a partir de de julho de 1994.

Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de tributo a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve depois julho de 1994.

Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o conta da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Depois de muitos anos em guerra judicial, o STF analisou o tema e a confirmação chegou: A REVISÃO DA VIDA TODA É JUSTA! 

Ou seja, as pessoas que perderam quantia com leste conta injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

O que é Processo Administrativo e qual a diferença para o Processo Judicial?

Uma das grandes diferenças entre o processo judicial e o administrativo é que, em regra, no judicial é necessário a presença de resguardo técnica por legisperito.

Já no processo administrativo, a presença de legisperito é opcional. 

Outra diferença relevante é a emprego da coisa julgada. A gestão é segmento interessada e julgadora ao mesmo tempo, o que por si só já seria suspeito o julgamento, e ainda assim, a nossa Constituição Federalista, em seu art. 5º, XXXV, diz que a lei não excluirá de opinião do poder judiciário lesão ou prenúncio a recta. Ou seja, somente o processo judicial gera a chamada coisa julgada. Portanto, se o seu pedido é recusado pelo INSS em via administrativa você poderá, sem prejuízo qualquer, pedir o mesmo recta judicialmente.

Essas são as principais diferenças entre essas duas esferas processuais.

Porquê estão os Pedidos Administrativos de Revisão da Vida toda no INSS?

O INSS lançou, no site e aplicativo, uma opção de REVISÃO DA VIDA TODA, todavia, o próprio inss já sinalizou que esse meio não está sendo utilizado porquê forma de pedido administrativo.

Portanto se você é da leva de pessoas que não tem um pedido administrativo nem judicial, e optou por solicitar essa revisão recentemente através dessa opção, pode buscar o base de um legisperito previdenciário, pois a sua solicitação não foi ensejo.

Agora, se você entrou com pedido administrativo há mais tempo, antes de criarem essa opção no site e aplicativo, porém ainda não teve retorno sobre o seu processo, nós vamos explicar qual é a sua situação.

Hoje, a forma mais manipresto de obter curso sobre o tema é através do processo judicial, pois, no momento, todos os processos administrativos sobre o tema estão suspensos.

Cuidados ao entrar com o pedido administrativo

Porquê mencionamos anteriormente, o INSS , na via administrativa, pode receber o pedido com ou sem legisperito.

Todavia, a revisão, zero mais é, do que a solicitação para INSS refazer os cálculos de aposentadoria. 

Logo, supomos que se você peça a revisão e o INSS. Caso o INSS apure que você está recebendo mais que o devido, ele poderá reduzir o valor da sua aposentadoria.

Por isso, fazer os cálculos com técnica e precisão é extremamente relevante. Por se tratar de um pedido multíplice, para esse tipo de solicitação, ainda que em temporada administrativa, esse passo é precípuo.

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Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?

Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um tema sério. Por isso, para evitar prejuízos o emérito precisa buscar o base de um Jurisperito Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.

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