Perturbação: Você recebe cobrança de serviço não contratado: conheça quais são os seus direitos

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Não é vasqueiro que os consumidores recebam cobranças de produtos ou serviços que não tenham contratado. Mas você sabia que essa é uma prática considerada abusiva, e que costuma ser realizada até mesmo por instituições bancárias?

Segundo o Código de Resguardo do Consumidor (CDC), o envio de produtos ou fornecimento de serviços sem que haja a solicitação prévia do contratante, fere os direitos do consumidor. Essa formalidade está prevista no cláusula 39, onde constam outras práticas que também são abusivas e que devem ser conhecidas pelos consumidores para evitar transtornos futuros.

É importante realçar que, para os bancos essa é uma situação bastante lucrativa, mas que traz inúmeros prejuízos ao consumidor, logo, continue conosco e conheça seus direitos.

Serviço não contratado

​As cobranças por serviços que não tenham sido contratados, podem ocorrer através da oferta indevida de serviços ou mesmo por situações de fraude. Dentre eles, podemos realçar a disponibilização de empréstimo consignado; seguros; liberação cheque próprio; cartões de crédito, dentre outros serviços.

Com a liberação, as tarifas são geradas imediatamente e o consumidor é surpreendido com a mudança em seu pacote de serviços e novos valores, que podem tarar no bolso.

Photo by @klingsup / freepik
Photo by @klingsup / freepik

O que fazer?

Para não remunerar serviços que não foram contratados o cliente deve agir imediatamente. A primeira dica para evitar essa situação é verificar mensalmente seu extrato bancário, a termo de saber o que está sendo pago e qual é a origem dos débitos. Se você se deparar com um serviço descontado de sua conta ou cobrado sem que haja a sua solicitação, é necessário entrar em contato com a instituição bancária para pedir o cancelamento o quanto antes.

O pedido de cancelamento do serviço sem ônus pode ser guiado ao banco para resolver a questão, assim, envie uma missiva registrada informando que a questão é considerada uma prática abusiva, conforme prevê o Código de Resguardo do Consumidor.

Empréstimo consignado

Quando o consumidor utiliza valores do cheque próprio e de empréstimo consignado (ainda que não solicitados), pode possuir a adesão automática ao contrato e às taxas estabelecidas pelo banco. Neste caso, fique precatado para não permanecer sem prejuízo e tire dúvidas no banco para saber o que será pago.

Quais são meus direitos?

Se você entrou em contato com o banco, mas houve a recusa do cancelamento do resultado ou serviço sem ônus, você deve buscar o auxílio dos órgãos de proteção aos direitos do consumidor. Outra opção é narrar com a ajuda de um jurisperito para que a situação seja solucionada.

Dentre os direitos do consumidor, está o ressarcimento em duplo do valor pago com o serviço que não foi contratado. Diante dos prejuízos causados ao cliente, também é provável solicitar indenização por danos morais. As principais causas que motivam o pedido de indenização está a negativação do nome e as restrições no CPF.

Essa situação pretexto vários transtornos ao consumidor que pode permanecer inapto de fazer empréstimos, financiamentos, aliás, com o nome negativo o seu score também é afetado. Através dele, as empresas e instituições bancárias verificam se você faz o pagamento de suas contas em dia e, assim, podem recusar a liberação de créditos solicitados. Portanto, a dica é se livrar da dívida indevida o quanto antes e limpar seu nome para que o score possa subir novamente.

Por Samara Arruda com informações do jurisperito Rafael Cavalcanti

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