Não é vasqueiro que os consumidores recebam cobranças de produtos ou serviços que não tenham contratado. Mas você sabia que essa é uma prática considerada abusiva, e que costuma ser realizada até mesmo por instituições bancárias?
Segundo o Código de Resguardo do Consumidor (CDC), o envio de produtos ou fornecimento de serviços sem que haja a solicitação prévia do contratante, fere os direitos do consumidor. Essa formalidade está prevista no cláusula 39, onde constam outras práticas que também são abusivas e que devem ser conhecidas pelos consumidores para evitar transtornos futuros.
É importante realçar que, para os bancos essa é uma situação bastante lucrativa, mas que traz inúmeros prejuízos ao consumidor, logo, continue conosco e conheça seus direitos.
Serviço não contratado
As cobranças por serviços que não tenham sido contratados, podem ocorrer através da oferta indevida de serviços ou mesmo por situações de fraude. Dentre eles, podemos realçar a disponibilização de empréstimo consignado; seguros; liberação cheque próprio; cartões de crédito, dentre outros serviços.
Com a liberação, as tarifas são geradas imediatamente e o consumidor é surpreendido com a mudança em seu pacote de serviços e novos valores, que podem tarar no bolso.
O que fazer?
Para não remunerar serviços que não foram contratados o cliente deve agir imediatamente. A primeira dica para evitar essa situação é verificar mensalmente seu extrato bancário, a termo de saber o que está sendo pago e qual é a origem dos débitos. Se você se deparar com um serviço descontado de sua conta ou cobrado sem que haja a sua solicitação, é necessário entrar em contato com a instituição bancária para pedir o cancelamento o quanto antes.
O pedido de cancelamento do serviço sem ônus pode ser guiado ao banco para resolver a questão, assim, envie uma missiva registrada informando que a questão é considerada uma prática abusiva, conforme prevê o Código de Resguardo do Consumidor.
Empréstimo consignado
Quando o consumidor utiliza valores do cheque próprio e de empréstimo consignado (ainda que não solicitados), pode possuir a adesão automática ao contrato e às taxas estabelecidas pelo banco. Neste caso, fique precatado para não permanecer sem prejuízo e tire dúvidas no banco para saber o que será pago.
Quais são meus direitos?
Se você entrou em contato com o banco, mas houve a recusa do cancelamento do resultado ou serviço sem ônus, você deve buscar o auxílio dos órgãos de proteção aos direitos do consumidor. Outra opção é narrar com a ajuda de um jurisperito para que a situação seja solucionada.
Dentre os direitos do consumidor, está o ressarcimento em duplo do valor pago com o serviço que não foi contratado. Diante dos prejuízos causados ao cliente, também é provável solicitar indenização por danos morais. As principais causas que motivam o pedido de indenização está a negativação do nome e as restrições no CPF.
Essa situação pretexto vários transtornos ao consumidor que pode permanecer inapto de fazer empréstimos, financiamentos, aliás, com o nome negativo o seu score também é afetado. Através dele, as empresas e instituições bancárias verificam se você faz o pagamento de suas contas em dia e, assim, podem recusar a liberação de créditos solicitados. Portanto, a dica é se livrar da dívida indevida o quanto antes e limpar seu nome para que o score possa subir novamente.
Por Samara Arruda com informações do jurisperito Rafael Cavalcanti
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