para qual atividade devo fundamentar a redução da capacidade?

Entenda o que é o favor de auxílio-acidente do INSS e qual profissão deve ser considerada para estudo dos seus requisitos.

No blog de hoje venho tratar de um tema muito importante sobre o favor de auxílio-acidente do INSS.

O que é auxílio-acidente e quem tem recta?

O auxílio-acidente é um favor de natureza indenizatória talhado ao segurado que possui redução da capacidade laborativa, em seguida ter sofrido qualquer tipo de acidente (de qualquer natureza).

É provável cumular esse favor com salário, ou seja, receber auxílio acidente e trabalhar. Outrossim, paga-se o auxílio-acidente até a véspera de eventual aposentadoria, ou até o óbito de seu titular.

O auxílio-acidente pode ser facultado a quatro modalidade de contribuintes:

Empregado;
Empregado doméstico;
Trabalhador avulso; e
Segurado próprio.

Infelizmente, a Lei Previdenciária deixou de fora o tributário individual, que é profissional autônomo, e o tributário facultativo, aquele segurado que contribui para a Previdência, mas não desempenha atividade laborativa remunerada.

Em suma, os requisitos para aproximação ao favor de auxílio-acidente são os seguintes:

Ocorrência de acidente de qualquer natureza;
Redução da capacidade para o trabalho;
Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade; e
Qualidade de segurado na data do acidente.

Portanto, agora que você lembrou do que se trata o favor, vamos à questão que fundamenta o blog de hoje…

Qual atividade deve ser considerada para estudo do recta?

O art. 104, § 8º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) é bastante evidente ao estabelecer que será considerada a atividade desenvolvida na data do acidente:

Art. 104. O auxílio-acidente será facultado, porquê indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado próprio quando, em seguida a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Incorporado III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

[…]

§ 8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente. (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

Dessa forma, isso pode fazer toda a diferença! Imagine um marceneiro que lamentavelmente teve dedos da mão amputados durante o trabalho.

Por conta da dificuldade de treinar sua atividade habitual, para a qual é necessário maior esforço em seguida o acidente, esse marceneiro muda de “ramo” e passa a trabalhar porquê porteiro em um condomínio residencial. Assim, depois da mudança de profissão, agora porquê porteiro, esse trabalhador postula a licença de auxílio-acidente.

Inegavelmente, temos duas profissões distintas, com tarefas e modus operandi muito diferentes. Dessa forma, caso considere-se a profissão de porteiro, é provável que um(a) perito(a) considere que inexiste redução da capacidade para essa profissão.

Já no caso de um marceneiro que “perdeu” dedos da mão, a redução da capacidade para essa profissão é evidente, sobretudo considerando o manuseio de materiais e ferramentas para a realização da atividade.

Portanto, percebem porquê a atividade pode influenciar de forma determinante na estudo?