O que é e quem tem recta?

Uma das principais opções de tomada de crédito por aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS é a contratações de empréstimos consignados.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito destinada aos aposentados, pensionistas e servidores públicos. Nessa modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas maquinalmente de folha de pagamento ou favor do INSS!

Nesta Blog vamos tratar das principais dúvidas sobre os empréstimos consignados nos benefícios do INSS.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito mais atingível a população. Assim, destina-se a um grupo específico de pessoas, que possui uma renda fixa, entre elas os aposentados e pensionistas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).

Nessa modalidade, debitam-se as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento ou no favor outorgado pelo INSS. Ou seja, não existe a urgência de pagamento manual por segmento do cliente.

Quais são os diferenciais dessa forma de empréstimo?

O empréstimo consignado possui alguns diferenciais em relação a outras modalidades de crédito. O principal deles é, justamente, que o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou no favor previdenciário do cliente. Isso garante uma maior segurança para as instituições financeiras, juntamente com um menor risco de inadimplência por segmento do solicitante.

Outra propriedade do empréstimo consignado são os juros mais baixos, em relação as demais modalidades. Isso ocorre, porque as instituições financeiras assumem um risco menor, devido ao desconto automático das parcelas.

O processo de contratação mais simples e rápido, também é um diferencial dessa modalidade de crédito. Visto que, uma vez que o crédito é pré-aprovado de convénio com a renda e na margem consignável do cliente. Para contratar o empréstimo consignado basta apresentar quatro documentos:

• Carteira de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Comprovante de residência do solicitante;
• Comprovante de renda.
  • Salário;
  • Mercê do INSS.

Aliás, nessa modalidade não é necessário apresentar garantias de pagamento, porquê imóveis ou veículos, para contratar o empréstimo.

Quem pode solicitar um empréstimo consignado?

Para contratar um empréstimo consignado, é necessário ter uma renda fixa comprovada. Portanto, essa modalidade pode ser solicitada por cinco categorias de trabalhadores e aposentados, porquê:

• Aposentados do INSS;
• Pensionistas do INSS;
• Servidores Públicos (ativos, inativos e pensionistas);
• Militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
• Trabalhadores de de empresas privadas, com carteira assinada.

No entanto, cada uma dessas categorias possui regras específicas para a contratação, que devem ser verificadas com as instituições financeiras.

Quem NÃO pode solicitar um empréstimo consignado?

Nos casos dos beneficiários do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), existem algumas restrições recentes, em relação à contratação de empréstimos consignados.

De convénio com a Portaria  Nº 1.114, publicada no início de março de 2023, as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do Mercê de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa mudança se aplica unicamente a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no contracheque.

O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Desde 2022, a 14.431 ampliou o rol de beneficiários e a margem do crédito consignado. Assim, quem recebia o BPC/LOAS, a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Auxílio Brasil, poderia solicitar os empréstimos. A lei permitia, também, a realização de quantos empréstimos o beneficiário quisesse, desde que respeitada a margem consignável.

Qual é o valor sumo de um crédito consignado?

De convénio com a Lei Nº 10.820, o limite sumo da parcela de empréstimo consignado não pode ultrapassar 35% do salário ou favor recebido. Ou seja, 30% para empréstimo consignado e 5% para o cartão.

Dentro dessa margem, o valor sumo do empréstimo é definido com base na renda e o histórico de crédito do solicitante. Outro critério que define o valor sumo do crédito é a política da instituição financeira.

No entanto, é preciso estimar com desvelo os valores e disponibilidades financeiras do cliente, antes de contratar o empréstimo. Portanto, o recomendado é optar por parcelas caibam no orçamento, e condições de pagamento adequadas às necessidades financeiras do solicitante.

Qual a novidade taxa de juros dos empréstimos consignados?

O Juízo Pátrio de Previdência Social (CNPS) definiu no final de março de 2023, o novo teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. A partir de agora, os empréstimos consignados terão os juros de 1,97% ao mês.

A decisão ocorreu depois um impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Herdade. A Previdência Social defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Herdade defendia um limite de 1,99% ao mês. Dessa forma, o CNPS decidiu pela variação de 0,17% no valor final para ambas as taxas.

A partir de agora, os aposentados e pensionistas do INSS terão chegada ao crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Aliás, para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima será de 2,89% ao mês. Esses valores são mais altos do que os limites aprovados no início do mês, que eram de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

Quando solicitar o crédito consignado?

O crédito consignado é uma boa opção para aquelas pessoas que precisam de verba emprestado e condições mais vantajosas de pagamento. Entre algumas situações em que pode ser interessante solicitar um empréstimo consignado, estão:

• Ocultar despesas imprevistas: nos casos de emergências financeiras, tais porquê uma despesa médica não prevista, o empréstimo consignado pode ser uma opção rápida e com taxas de juros mais baixas do que as demais modalidades de crédito disponíveis.
• Quitação de dívidas com juros altos: caso o solicitante esteja com algumas dívidas em tardada, é interessante considerar a contratação de um empréstimo consignado para quitar os débitos e evitar a cobrança de juros e multas.
• Limpar o nome: no caso de débitos registrados em órgãos de proteção ao crédito, porquê o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa, a contratação de um consignado pode facilitar a “limpar o nome” e quitar as dívidas.
• Investimentos: em alguns casos, utiliza-se o empréstimo consignado para investir em um pouco que traga retorno financeiro ao cliente, porquê a compra de um imóvel para alugar ou a brecha de um negócio próprio.

No entanto, antes de contratar um crédito consignado é preciso considerar as taxas de juros, o valor das parcelas e a capacidade de pagamento para não comprometer o orçamento e decorrer o risco de se endividar ainda mais.

Quando não solicitar o empréstimo consignado?

Embora o empréstimo consignado pareça uma opção interessante para algumas pessoas, essa pode não ser a melhor escolha. Entre algumas situações em que solicitar um empréstimo consignado pode ser prejudicial ao cliente, estão:

• Existência de muitas dívidas: caso o solicitante esteja arcando com diversas dívidas no queixo, a contratação de um empréstimo consignado pode não ser a melhor opção devido ao comprometimento do orçamento, visto que as parcelas dessa modalidade não descontadas diretamente do salário ou favor previdenciário.
• Não existe urgência: nos casos de não possuir emergências financeiras ou projetos que necessitem de verba, a recomendação é evitar a contratação de um empréstimos, já que essa é uma dívida, com juros, que deverá ser paga e afeta o orçamento do contratante.
• Margem consignável comprometida: caso o solicitante esteja utilizando toda a margem consignável para arcar com outras dívidas, não será verosímil contratar um novo empréstimo.
• Taxas de juros não vantajosas: mesmo que o crédito consignado apresente uma taxa de juros mais baixas que as demais modalidades, existem casos que esse valor pode não ser vantajoso ao segurado e a dívida que ele irá tomar.

Ao pensar em contratar um empréstimo consignado recomenda-se a avaliação de todas as possibilidades antes de fechar o contrato para não finalizar prejudicado. Essa é um dívida e deverá ser paga com juros à instituição financeira.

Uma vez que solicitar um empréstimo consignado?

Para contratar um empréstimo consignado é preciso entrar em contato com a instituição financeira desejada. É verosímil fazer o pedido de empréstimo online, ou pessoalmente nas agências bancárias.

Posteriormente o primeiro contato, o cliente deverá passar por uma série de etapas, começando com a simulação e estudo de crédito. Nessa lanço, a instituição financeira irá estimar os documentos e o histórico financeiro do solicitante. Posteriormente, ocorre a aprovação, ou não, do crédito. Caso sancionado e esteja de convénio com as necessidades e possiblidades do cliente, ocorre a assinatura do contrato.

Por termo, ocorre a averbação do contrato de empréstimo. Essa lanço corresponde a suplente do valor da parcela mensal do crédito em prol da instituição financeira. Ou seja, qual o desconto do salário ou favor mensalmente.

O processo de contratação é rápido e em alguns casos, a aprovação de crédito acontece em menos de 48 horas. Assim, depois concluir a assinatura do contrato e averbação das parcelas, o solicitante recebe o verba extra na conta indicada e posteriormente terá os valores descontados recta da conta para remunerar a instituição financeira.

Uma vez que bloquear favor previdenciário para empréstimos consignados?

Você sabia que é verosímil bloquear a contratação de empréstimo consignado pelo aplicativo Meu INSS? Trata-se de uma medida protetiva oferecida ao jubilado ou pensionista, tendo em vista o ordenado ‘assédio’ realizado por instituições financeiras.

Se você não quer mais receber propostas de empréstimo consignado e está cansado das constantes ligações de bancos e instituições financeiras, saiba que é verosímil tornar seu favor do INSS inelegível para esse tipo de oferta. Aliás, tem havido muitos casos de fraude em que aposentados ou pensionistas têm valores de empréstimos descontados de seus benefícios sem autorização.

Para evitar esse problema, o Meu INSS oferece um recurso para bloquear a contratação de empréstimos consignados. Caso você queira contratar um empréstimo consignado no porvir, basta seguir o mesmo procedimento para desbloquear a função. Portanto, não há urgência de se preocupar, pois essa é uma situação reversível que pode proporcionar mais tranquilidade e evitar aborrecimentos.

INSS bloqueou o favor para realizar empréstimos: o que fazer?

Agora a situação é inversa, ou seja, o próprio INSS realizou o bloqueio para contratação de empréstimos. Cá cabe explicar que o bloqueio não é do favor, o segurado e pensionista continua recebendo os valores normalmente. No entanto, fica proibido de contratar novos empréstimos consignados.

Dessa forma, conforme Instrução Normativa nº 28/2008, ocorrerá o bloqueio automático quando:

• o favor outorgado há menos de 30 dias;
• solicitada a transferência de banco do favor há menos de 60 dias.

Caso a situação do segurado ou pensionista não se enquadre nos casos supra, poderá solicitar o desbloqueio perante o Meu INSS. Para saber mais sobre as possiblidades de bloqueio e desbloqueio, assista o vídeo inferior!

Modelos de Petição sobre o Empréstimo Consignado:

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