O que é a nota fiscal complementar e em qual caso deve ser emitida?

A nota fiscal complementar possui muitas utilidades quando o empreendedor precisa inserir informações adicionais que não constam no documento anterior. Por outro lado, o preenchimento dessa nota eletrônica costuma fomentar confusões.

Por ser uma opção insubstituível em casos de falhas na nota original, preencher adequadamente a nota fiscal complementar é a última forma de emendar irregularidades.

Desta maneira, reunimos tudo o que você precisa saber sobre nota complementar nesse post, para evitar problemas e melhorar seus serviços. Acompanhe!

Ao enunciar uma nota fiscal, é recorrente que ocorram erros no preenchimento, mormente se o processo for feito manualmente.

O problema, porém, é quando a NF-e com irregularidades já não pode ser cancelada.

Nesses casos, a nota fiscal complementar é uma escolha que serve para emendar as notas fiscais eletrônicas com erros.

Desta forma, o documento da NF-e complementar precisa, obrigatoriamente, sustar as informações corretas para emendar a situação.

Dada a enorme prestígio dessa emissão, que serve uma vez que uma extensão da nota generalidade, é preciso atentar-se ao seu preenchimento.

Informações incorretas, uma vez que a tributação e o valor do resultado ou serviço podem comprometer futuramente a empresa.

Em universal, notas fiscais com erros podem ser canceladas pelo emissor. No entanto, em seguida o período de 24hs da emissão, ou em algumas situações específicas, a nota não pode mais ser cancelada.

Sendo assim, a NF-e complementar se torna a única escolha de correção. Confira as situações nas quais a nota fiscal complementar precisa ser emitida:

Exportação

Quem realiza exportações precisa estar atilado à emissão de notas fiscais complementares, já que a cotação de moedas estrangeiras varia. A situação subalterno, por exemplo, requer a utilização de uma nota complementar:

  1. Uma venda é realizada para os Estados Unidos, sendo que no momento da emissão da Nota fiscal, o valor do dólar era R$5,26.
  2. Porquê o dispêndio do resultado era de U$19.00, o valor que consta na NF é de R$100,00
  3. No momento da transferência, porém, o dólar passou a valer R$5,30 e o valor pago mudou para R$100,70, sendo que o emissor já recebeu esse valor.

Desta maneira, a NF complementar emitida precisa considerar a mudança na cotação e indicar o novo valor recebido.

Preço divergente a quantidade

Ocorre quando a quantidade de produtos indicada na NF é menor que o preço estabelecido. É generalidade que isso ocorra por erros de digitação, onde a quantidade indicada é, por exemplo, 23 e o valor corresponde a 32.

Nesses casos, basta realizar a subtração, e indicar na NF-e complementar. No caso que exemplificamos, seria indicado no documento os 9 produtos a mais, para que os valores indicados correspondam.

Correção de imposto

Isso pode ocorrer quando o operação de impostos sobre o resultado ou serviço apresenta qualquer erro.

Isso também pode ocorrer quando a classificação da nota é inadequada, e a nota fiscal complementar precisa emendar as informações.

É importante, nessas circunstâncias, julgar os dados e a classificação da nota, além de revisar os cálculos. Pode ser necessário relatar com o suporte de especialistas, para prometer a correção do documento.

CFOP correto é obrigatório nas notas fiscais, principalmente para prometer a regularidade tributária da empresa. No caso da nota fiscal complementar, esse código deve ser o mesmo da original.

Por exemplo, se a nota fiscal for de venda intermunicipal de mercadorias industrializadas, o CFOP informado é 5.111.

Para prometer o preenchimento adequado, é importante consultar os códigos fornecidos pela SEFAZ além das constantes alterações feitas. Porquê eles também variam conforme o estado ou cidade, atente-se às condições de sua localização.

O prazo para a emissão da nota fiscal complementar é de 3 dias corridos em seguida a emissão da nota original, para reajustes de preços e exportações.

Conforme o item 182, para alterações nas quantidades de mercadoria e irregularidades tributárias, o prazo pode ser maior mediante a algumas ações.

Vale ressaltar que a depender da modificação e do estado da empresa, o prazo pode variar. Sendo assim, é importante identificar quanto antes a urgência da emissão para emendar as irregularidades.

Primeiramente, lembre-se de incluir a mesma natureza da operação da nota original no campo de identificação da NFe complementar. Lembre-se unicamente de inserir “2NFe complementar”. Alguns outros cuidados devem ser:

  • Manter chave de ingresso e código de produtos da nota original;
  • No caso de irregularidades nos preços, basta informar a quantidade a mais que deveria estar na nota anterior;
  • Para impostos, revise todos os dados da primeira nota. Dessa vez, todos os erros devem ser corrigidos, inclusive a base de operação e demais tributações.
  • Nos campos onde não é preciso ajustar, preencha com 0.
  • Preencha corretamente os dados do destinatário, e cheque-os
  • Na nota fiscal complementar, os dados inseridos são sempre as diferenças. Assim, não preencha os valores completos, somente o que precisar somar à nota anterior.
  • A natureza da operação pode ser: “Complemento do tributo”, “Complemento do preço” ou “Complemento de quantidade”, conforme sua urgência.
  • O código de transporte a ser preenchido é o 9, sem o valor de frete.
  • Informe uma descrição do resultado que está na nota complementar. Assim, o DANFE poderá ser identificado com mais facilidade.

Vale ressaltar que a nota fiscal complementar é um último recurso de correção, na maioria dos casos. Por isso, ao preencher as notas adequadamente, você evita o gasto de tempo emitindo esse documento.

Utilize um programa para enunciar nota fiscal sempre que verosímil. Desta maneira você evita erros futuros no preenchimento das suas notas fiscais.

Enunciar uma nota fiscal complementar é uma opção para a empresa que precisa fazer alterações nas NFs em seguida o período 24 horas.

Embora o processo seja um pouco mais múltiplo, é fundamental emendar irregularidades, mormente as tributárias. Consequentemente, evita-se problemas fiscais e o empreendedor garante a transparência da empresa.

Para evitar erros, facilitar as emissões e relatar com o auxílio de um contador são opções muito efetivas. No Emitte você conta com um suporte especializado para solucionar suas dúvidas!

Original de Emitte

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