Micro Empreendedor: Corretor de imóveis pode ser um MEI?

A corretagem de imóveis é uma atividade sempre em subida: se quando a economia vai de vento em popa, as pessoas negociam imóveis para comprar mais bens e manter capital investido; quando há períodos de baixa, os negócios não param porque é preciso transformar os recursos imobilizados em quantia, para dar conta das despesas neste período de estagnação.

Seria o próprio corretor tão empreendedor quanto seus clientes investidores? O perfil da categoria mostra que sim, porque o que também está em subida é a introdução de empresas para promover a maior rentabilidade aos profissionais que atuam nesse mercado.

É justamente aí que entra essa conversa: é preciso fazer com que os negócios sejam sinônimo de tranquilidade, minimizando o dispêndio de manutenção e tributação sobre o faturamento.

Venha conferir neste item boas opções para quem atua uma vez que corretor de imóveis: não pode ser MEI, mas pode ser Simples!

Corretor de imóveis pode ser MEI? Quem não pode ser MEI? 

Corretor de imóveis não pode ser MEI. De convénio com a legislação vigente, o Microempreendedor Individual (MEI) é disponibilizado exclusivamente para aquelas atividades que não possuem regulamentação própria – e os corretores são regidos pelo CRECI.

Lembre-se de que, mesmo não contando com a opção do MEI, corretores de imóveis têm outras oportunidades na introdução de empresas – algumas que trazem boas vantagens para os profissionais.

Confira o e-book Não posso ser MEI. E agora? e veja os caminhos para quem esta fora do MEI mas quer empreender.

A organização das atividades junto ao CRECI (Recomendação Regional de Corretores de Imóveis), inclusive com obrigatoriedade de registro para atuação e controle para que as ocupações da categoria sejam realizadas por profissionais credenciados, faz com que esta profissão não se enquadre no regramento.

Todas estas profissões onde há um Recomendação e regulamentação ativa, uma vez que as categorias dos médicos, advogados, dentistas ou arquitetos, não tem permissão para solicitar registro uma vez que MEI.

Isso tudo porque, desde o início da proposta de legislação, o Microempreendedor Individual vinha com a teoria de gerar um formato de empresa que atendesse às atividades que anteriormente não podiam se formalizar – mormente voltando o olhar para os profissionais que atuavam na economia informal.

Quem pode ser MEI? 

São exemplos de atividades que podem furar MEI as sacoleiras (vendedoras de roupas de porta em porta), os produtores de vitualhas artesanais, os profissionais de alguns tipos de atividades de manutenção (uma vez que eletricistas ou jardineiros), entre outras categorias de transacção e serviços simples.

É importante identificar que o MEI é um tipo de empresa que está autorizado somente para a lista determinada de atividades econômicas. Quem define quais profissionais estarão nesta lista é um Comitê Gestor, que propõe a ingresso ou saída de tipos de negócio anualmente.

As atividades que são comportadas são selecionadas através do CNAE – Cadastro Vernáculo de Atividades Econômicas. Por isso mesmo, você deve consultar a lista de Atividades MEI para conferir se o tipo de negócio que pensou pode ser simples neste padrão.

Conforme já comentamos, não há na Lista MEI atividade econômica comportável com a dos corretores de imóveis, que justamente não foram incluídos por não estarem dentro da regra universal: o registro serve somente para atividades sem regulamentação.

Uma vez que furar empresa para corretor de imóveis? 

Embora não possam aderir ao MEI, que é o menor tipo de empresa e portanto o mais simples para introdução, os corretores de imóveis contam com tipos e tamanhos de empresa interessantes para redução de tributação, optando pelo Simples Vernáculo.

Os detalhes de uma vez que furar empresa para nascente segmento também são descomplicados.

A legislação do Brasil para montar um negócio evoluiu bastante nos últimos anos – o tempo de introdução está cada vez menor – mas mesmo assim o processo pode ser um pouco confuso para quem não faz isso no dia a dia.

Uma vez que sua empresa precisará, necessariamente, de um escritório de contabilidade para atuar legalmente nos seus registros, zero melhor do que já escolher nascente serviço desde o prelúdios – e pedir ajuda aos especialistas para fazer esta troço da documentação para solicitação do CNPJ.

Se a intenção é a introdução de uma empresa de um sócio exclusivamente, sem outras pessoas no registro, há a opção de EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) ou de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Entre as diferenças destes tipos de empresa para o MEI está o trajo de que o faturamento não está restringido em R$81 milénio por ano – em ambos os modelos não há teto, modificando exclusivamente a taxação conforme os resultados da empresa.

Isto quer expressar que a escolha do regime de tributação é livre, sendo verosímil escolher entre Simples Vernáculo, Lucro Presumido ou Lucro Real. O pagamento de impostos será feito de convénio com o faturamento, e as alíquotas aplicadas conforme o porte da empresa.

Para entrar no Simples Vernáculo, a empresa deve ser micro (com faturamento de até R$ 360 milénio/ano) ou pequena (limitada a R$ 4,8 milhões/ano).

A atividade de corretor de imóveis é permitida neste regime tributário, portanto se a empresa não apresenta débitos municipais, estaduais, federais ou previdenciários, poderá solicitar o enquadramento.

O Simples é um regime que, muitas vezes, traz vantagens na questão tributária mesmo quando comparado ao formato de trabalho uma vez que autônomo: quer expressar, atuando com CPF algumas pessoas estão recolhendo mais impostos do que atuando através de CNPJ.

Qual o CNAE para corretor de imóveis? 

O CNAE mais adequado para registro de empresa de corretor de imóveis é o 6821-8/01 – Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis.

No Consultor de CNAE é verosímil identificar todos os códigos possíveis para a atuação nesta atividade.

É a partir da escolha do CNAE que sua empresa terá definidas várias questões legais, uma vez que a tributação, por exemplo.

No código 6821-8/01 estão incluídas atividades de agente imobiliário, avaliação de imóveis, compra e venda de imóveis de terceiros, intermediação na compra e venda de imóveis, entre outras descrições propícias para nascente tipo de função.

Há outras opções de CNAE, com descrições distintas mas também aderentes a alguns perfis de corretor de imóveis, uma vez que o 6821-8/02 – Corretagem no aluguel de imóveis.

A melhor maneira de escolher com qual CNAE furar sua empresa é contando com o espeque de um escritório contábil, que possa indicar além desta escolha os caminhos seguros para introdução do negócio.

Por: Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Núcleo Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Governo e Negócios. Depois de principiar sua curso uma vez que contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística uma vez que superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

Natividade: Contabilizei

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