MEI tem recta a receber o PIS?

1. Receber um verba extra é sempre muito vindo, não é mesmo? Ainda mais em tempos de pandemia em que muitas famílias viram seus rendimentos reduzidos ou até mesmo perderam seus empregos.

Todo trabalhador com carteira assinada tem recta a receber o PIS (Programa de Integração Social) que oferece benefícios porquê o seguro-desemprego e o abono salarial. Leste último é pago para o segurado que contribui para a Previdência e tem o valor sumo de um salário mínimo vigente. A Caixa Econômica Federalista é quem se responsabiliza pelo pagamento que é feito todo o ano.

Quem tem recta ao PIS?

Para poder sacar o valor do PIS, o trabalhador precisa satisfazer os seguintes requisitos:

• Possuir o cadastro de PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido no sumo dois salários mínimos por mês, no ano anterior ao pagamento do PIS;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, no ano anterior;
• Ter seus dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano anterior ao ano vigente.

Mas será que quem é inscrito no MEI tem recta a receber o abono do PIS? Vejamos:

O que é o MEI ?

O MEI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, está em vigor desde 1º de julho de 2009 e já é o protótipo mais generalidade de empresa adotado pelos brasileiros. Atualmente são mais de 10,7 milhões de MEI, de entendimento com os números da Receita Federalista.

Assim porquê as demais categorias, o MEI também segue alguns critérios que precisam ser respeitados. Por exemplo, o faturamento não pode ultrapassar o valor de R$ 81 milénio anuais e a atividade deve estar entre as permitidas.

Para saber se você pode se enquadrar ao MEI pode conferir pela internet no Portal do Empreendedor, plataforma principal para esta categoria.

Ao se tornar um MEI, no entanto, você não pode ter outra empresa, nem ser sócio, gestor ou o titular de outro tipo de negócio. Pois, desta forma, fica inepto de usufruir dos benefícios atrelados ao microempreendedor.

Benefícios de ser MEI

O registro é muito mais simples, gratuito e você pagará muito menos impostos. A obrigação será um pagamento mensal com valor fixo que conterá todos os impostos pertinentes a essa categoria. Também é verosímil a contratação de um funcionário para facilitar nas atividades do seu negócio.

Além dessas vantagens, o trabalhador terá aproximação a outros e pode incluir os seus dependentes. São eles:

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Reclusão,
• Pensão por morte
• Auxílio – doença.

Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os inscritos no MEI também passam a ter recta a comprar veículos com desconto, linhas de crédito com juros mais baixos e impostos mais em conta.

MEI tem recta ao abono salarial?

Agora chegamos ao cerne da questão. Considerando todos os benefícios de ser um MEI, ele teria recta a receber o PIS, visível? Nem tanto. Para que o trabalhador tenha recta de receber o mercê do abono do PIS, um MEI, pelo simples indumentária de ser um MEI, não possui recta ao mercê. Ou seja, exclusivamente por ser formalizado porquê esta única função, o empreendedor não possui recta ao abono do PIS.

Outra questão é que quem possui recta ao PIS são trabalhadores que possuem carteira assinada. Porquê a requisito de MEI não contempla carteira assinada (até porque o MEI não pode assinar a sua própria carteira), não há porquê o mesmo se enquadrar nas regras do mercê.

No entanto, caso o MEI possua carteira assinada por outro empregador, ou seja, possui o negócio porquê MEI mas também trabalha com carteira assinada, portanto o mesmo possui sim recta ao mercê do PIS, desde que as regras para receber o mercê sejam atendidas.

Para se cadastrar no PIS, basta acessar o Site da Caixa Econômica Federalista e seguir o passo-a-passo. É muito simples e rápido.

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ANA LUZIA RODRIGUES