O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, tapume de R$ 945.532.207,50 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF1) informou que irá liberar R$1.225.520.120,82 milhões para pagamento em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com procedimentos especiais.
Assim, o valor destina-se às RPVs autuadas no mês de março de 2023 no TRF1. O montante estará disponível para saque pelos beneficiários conforme um cronograma definido pelo Tribunal. Para consultar as datas oficiais e pagamento das RPVs, basta acessar o Portal de RPVs e Precatórios do TRF1. Dessa forma, o Tribunal ressalta que, deste montante disponibilizado, tapume de R$945.532.207,50 é para o pagamento de matérias previdenciárias:
Tribunal Regional Federalista da 1ª Região:
Universal: R$ 1.225.520.120,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50
Aliás, o Tribunal informa que as agências da Caixa e o Banco do Brasil que estão atendendo presencialmente realizarão o pagamento de RPVs. tanto das varas federais quanto das varas estaduais no contexto das competências delegadas.
Dessa forma, caso o beneficiário necessite mais informações sobre as RPVs, basta entrar em contato com o TRF1.
Qual a data de pagamento dos Precatórios do TRF1 em 2023?
No final de 2021 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 114, conhecida também uma vez que PEC dos Precatórios, a qual estabeleceu um limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022.
Conforme art. 2º da EC nº 114, o cômputo do pagamento se dará da seguinte forma:
II – no tirocínio de 2023, pela diferença entre o totalidade de precatórios expedidos entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022 e o limite de que trata o caput deste item válido para o tirocínio de 2023;
Se tratando de uma material fiscal, mas também eminentemente política, há a possibilidade de novas alterações legislativas para os precatórios em 2023. No entanto, ainda não definiu-se uma data exata para o pagamento dos valores devidos nesse novo ano.
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