Confira neste post, porquê fica o Retraimento da Gestante perante as normas estabelecidas pela Lei 14151/2, em caso de estado de emergência/calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é o período em que a mulher se afasta de suas atividades laborais, pois está para prestes a ter um rebento, ou acabou de conceber a menino, adotar ou mesmo em casos de natimorto.
A licença-maternidade hoje é, via de regra, de 120 dias, porquê garante a Constituição Federalista, em 1988.
Retraimento gestante – Lei 14151/21
Em virtude da pandemia, se viu a premência de ampliar o encolhimento da gestante para que essa pudesse se proteger do fácil contágio do vírus da covid-19.
Portanto, o governo criou a Lei 14151/21 em 12 de maio de 2021, que determinou o seguinte:
“Durante a emergência de saúde pública de relevância vernáculo decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
A empregada afastada (…) ficará à disposição para trenar as atividades em seu estância, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a pausa.
Pela tradução deste item podemos concluir que as gestantes, antes mesmo da licença-maternidade, podem se distanciar de suas atividades para evitar prejuízos à saúde em função do Covid-19.
As empregadas que se encaixam nessa regra devem continuar o trabalho na modalidade telepresencial, ou seja, de forma remota.
Gestante sem possibilidade de trabalho remoto tem recta de usufruir do encolhimento gestante pela Lei nº 14151/21?
Porquê mencionamos no tópico anterior, a regra é a de que o trabalho telepresencial deve se aplica aos casos de a trabalhadora engravidar.
Mas e se o tipo de trabalho não permitir a modalidade remota?
Podemos referir, por exemplo, uma atendente de cafeteria, facilitar de serviços gerais, caixa de supermercados e diversas outras funções exercidas presencialmente.
Nesses casos a trabalhadora fica prejudicada?
Nosso entendimento é em prol da trabalhadora, em prol da justiça e pela saúde.
Portanto, entendemos que se não existe possibilidade de trabalho remoto, a trabalhadora deve se distanciar de suas atividades, sem prejuízo ao salário.
Isso, pois, a suspensão de suas atividades se dá em função da natureza do próprio trabalho e não da livre vontade do trabalhador.
Por isso, as trabalhadoras que estão nessa situação, forçadas a continuar trabalhando, podem buscar os seus direitos.
Pois, é justo que a Lei nº 14151/21 também seja aplicada a elas por equiparação.
Você já conhecia essa legislação? Nos conte nos comentários!
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Nascente item foi redigido por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.
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