Licença-maternidade – Lei 14151/21

Confira neste post, porquê fica o Retraimento da Gestante perante as normas estabelecidas pela Lei 14151/2, em caso de estado de emergência/calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é o período em que a mulher se afasta de suas atividades laborais, pois está para prestes a ter um rebento, ou acabou de conceber a menino, adotar ou mesmo em casos de natimorto.

A licença-maternidade hoje é, via de regra, de 120 dias, porquê garante a Constituição Federalista, em 1988.

Retraimento gestante – Lei 14151/21

Em virtude da pandemia, se viu a premência de ampliar o encolhimento da gestante para que essa pudesse se proteger do fácil contágio do vírus da covid-19.

Portanto, o governo criou a Lei 14151/21 em 12 de maio de 2021, que determinou o seguinte:

“Durante a emergência de saúde pública de relevância vernáculo decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

A empregada afastada (…) ficará à disposição para trenar as atividades em seu estância, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a pausa.

Pela tradução deste item podemos concluir que as gestantes, antes mesmo da licença-maternidade, podem se distanciar de suas atividades para evitar prejuízos à saúde em função do Covid-19.

As empregadas que se encaixam nessa regra devem continuar o trabalho na modalidade telepresencial, ou seja, de forma remota.

Gestante sem possibilidade de trabalho remoto tem recta de usufruir do encolhimento gestante pela Lei nº 14151/21?

Porquê mencionamos no tópico anterior, a regra é a de que o trabalho telepresencial deve se aplica aos casos de a trabalhadora engravidar.

Mas e se o tipo de trabalho não permitir a modalidade remota?

Podemos referir, por exemplo, uma atendente de cafeteria, facilitar de serviços gerais, caixa de supermercados e diversas outras funções exercidas presencialmente.

Nesses casos a trabalhadora fica prejudicada?

Nosso entendimento é em prol da trabalhadora, em prol da justiça e pela saúde.

Portanto, entendemos que se não existe possibilidade de trabalho remoto, a trabalhadora deve se distanciar de suas atividades, sem prejuízo ao salário.

Isso, pois, a suspensão de suas atividades se dá em função da natureza do próprio trabalho e não da livre vontade do trabalhador.

Por isso, as trabalhadoras que estão nessa situação, forçadas a continuar trabalhando, podem buscar os seus direitos.

Pois, é justo que a Lei nº 14151/21 também seja aplicada a elas por equiparação.

Você já conhecia essa legislação? Nos conte nos comentários!

Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, clique no link subalterno e solicite um atendimento com a nossa equipe profissional em causas trabalhistas.

Nascente item foi redigido por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.

Veja o Treta dos Famosos e fique atualizado de notícias dos famosos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima