Jubilado tem recta? Conheça sete garantidos no INSS!

Jubilado tem recta? Neste cláusula vamos listar  7 garantidos no INSS (e 1 mito).

O emérito conta com direitos garantidos por lei que muitos desconhecem, não exercendo o seu recta de usufruí-los.

São 7 casos onde o emérito possui recta. São muito importantes e pouco praticados.

Vamos encetar com um recta do emérito que beneficia o emérito por invalidez, quando nascente necessita de um cuidador para as suas atividades diárias:

1- Jubilado tem recta ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

É o recta a receber 25% a mais em seu mercê, se você é emérito por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e necessita de uma terceira pessoa para realizar atividades básicas do seu dia a dia, tais uma vez que:

  • sustento;
  • se vestir;
  • se locomover;
  • tomar banho;
  • realizar suas atividades de higiene;
  • tomar remédios;
  • dentre outras

O cuidador não precisa ser alguém contratado, podendo ser alguém da família (esposa, filhos…) ou até mesmo um vizinho.

Levante mercê de 25% a mais depende de perícia médica do INSS, e deverá ser pago desde a licença da aposentadoria por invalidez, caso o segurado desde o pedido já necessitava de um cuidador.

O mercê poderá até mesmo superar o teto do INSS.

Exemplo: O senhor José foi emérito por invalidez e necessita de um cuidador. Sua aposentadoria teve o valor facultado de R$ 6.000,00, e ele receberá R$ 1.500,00 a mais para custear o seu cuidador.

Levante mercê poderá ser requerido exclusivamente pelo emérito por invalidez, não sendo verosímil requerer nas outras espécies de benefícios pagos pelo INSS, nem mesmo o auxílio- doença (auxílio por incapacidade temporária) ou BPC / LOAS.

2- O saque do FGTS é um recta do emérito

Ao se reformar, o trabalhador tem recta a sacar todo o quantia do Fundo de Garantia, o FGTS.

Se vier a continuar trabalhando na mesma empresa, o emérito poderá sacar mês a mês os novos os depósitos, porém se ele mudar de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do FGTS.

3- Outro recta do emérito é a revisão da aposentadoria antes dos 10 anos

Estimamos que em cada 10 aposentadorias, 5 apresentam um erro que pode caber a sua revisão.
As revisões são variadas, por isso é importante estudar caso a caso.

Vou referir alguns exemplos:

  • revisão para inclusão de período insalubre;
  • revisão para incluir processo trabalhista;
  • revisão de atividades concomitantes;
  • erro em salários de imposto;
  • erros em vínculos no CNIS;
  • revisão da vida toda (para incluir salários anteriores a julho de 1994)
  • ofício do melhor mercê

São muitos os casos em que o emérito pode revisar o seu mercê e com isso aumentar o valor mensal que recebe, além dos atrasados gerados pelo aumento na renda.
Alguns aposentados acreditam que o recta ocorre depois 10 anosmas é um grave equívoco, ele se encerra depois 10 anos (salvo exceções).

4- A possibilidade de aglomeração da pensão por morte INSS com a aposentadoria é recta do emérito

“Doutor, sou aposentada pelo INSS e meu marido faleceu. Posso receber a pensão por morte do INSS?”.

Esta pergunta é muito frequente, e a resposta é sim, você pode.

Zero impede que você receba a sua aposentadoria e também a pensão por morte, porém, o valor do menor mercê será proporcional (vai depender do valor e a proporcionalidade será de concórdia com o número de salários mínimos). Mas o maior mercê será integral (100%) e o segundo um pouco menor.

5- Manutenção do projecto de saúde

Nos casos de trabalhadores que pagam uma segmento do pagamento mensal do projecto de saúde fornecido pela empresa, ao se reformar eles terão recta de continuar a usufruir do convênio, desde que assumam o pagamento da prestação que o empregador pagava.
Se não fizer essa opção no momento da rescisão, o emérito não poderá mais recontratar o seu projecto de saúde.

Interessante cá realçar que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria da ministra Nancy Andrighi entendeu pela possibilidade de ofício do cláusula 31 da Lei 9.656/1998 ao emérito – e ao grupo familiar inscrito, na hipótese de seu falecimento – que é contratado por empresa e, posteriormente, exonerado sem justa motivo.

No caso analisado pela turma, a viúva de um emérito que trabalhava em uma empresa de engenharia requereu sua permanência por período indeterminado no projecto de saúde do falecido, que havia sido exonerado sem justa motivo meses antes de sua morte.

Segundo a viúva, seu marido havia contribuído por mais de 9 anos com o projecto e, depois sua morte, a operadora permitiu que ela continuasse contribuindo uma vez que titular, o que totalizou um período de mais de dez anos de pagamento, uma vez que exigido pelo cláusula 31 da Lei 9.656/1998.

A ministra Relatora destacou que o texto legítimo não evidencia, de forma explícita, que a aposentadoria deve dar-se posteriormente à vigência do contrato de trabalho, limitando-se a indicar a figura do emérito – sem fazer quaisquer ressalvas – que tenha contribuído para o projecto de saúde, em decorrência do vínculo empregatício.

6- Quitação de imóvel para o emérito por invalidez do INSS

Eu acho imprescindível realçar nascente recta do emérito: se você fez um contrato de financiamento de imóvel e posteriormente se aposentou por invalidez, ele poderá ser quitado.

Isto ocorre pelo traje da maioria dos financiamentos de imóvel possuírem seguro para incapacidade e morte (alguns veículos e outros bens também possuem).
As pessoas que contratam um financiamento pagam mensalmente nascente seguroe não sabem. Por isso, ao aposentar-se por invalidez, a incapacidade está comprovada, e o emérito deverá informar o banco sobre a aposentadoria, por meio da própria epístola de licença do mercê.

7- O último recta do emérito da lista é: A prioridade de restituição no imposto de renda (restituição do IR prioritária)

Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o recta a antecipar a restituição do Imposto de Renda.

Caso o idoso não venha a tombar na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro. Porém, se o emérito desenredar que precisa modificar alguma informação e entregar uma enunciação com retificação, passará portanto a valer o prazo do envio da sua retificação.

O Mito do 14º salário para aposentados do INSS

Muito noticiado na mídia sobre o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, porém alerto: é um mito, ele não faz segmento do recta do emérito.
Não existe nascente pagamento e nem sua previsão legítimo

Desenlace

Busquei cá trazer 7 direitos garantidos por lei aos aposentados do INSS, e espero sanar algumas dúvidas dos aposentados e ao mesmo tempo contribuir para que eles exerçam estes direitos.

O recta é garantidos por lei ao emérito, e caso não consigam trenar, procurem um legista de sua crédito para judicialmente buscarem o efetivo tirocínio.

Original de ABL Advogados

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