O INSS afirmou ter feito esforços para atender ao pedido, mas não conseguiu fornecer um projecto de pagamento da Revisão da Vida Toda à Suprema Golpe.
O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) enviou uma novidade petição ao Supremo Tribunal Federalista (STF) solicitando a suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda. O INSS alega que não pôde fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No inicio de março, o Ministro Alexandre de Moraes determinou o prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um projecto de pagamento da Revisão da Vida Toda. O projecto deveria informar porquê e em qual prazo os débitos seriam feitos, com base diretriz formada no Tema 1.102 da repercussão universal.
No entanto, na petição enviada ao STF, na última terça-feira (28), o INSS reiterou o pedido de suspensão pátrio dos processos até o trânsito em julgado da ação. No documento, a Autonomia alega dificuldades de assimilação da tese firmada e falta de informações necessárias para a correta compreensão e emprego do entendimento do Supremo Tribunal Federalista. Ainda, o INSS afirmou ter feito esforços para atender ao pedido, mas não conseguiu fornecer uma estimativa suficiente à Suprema Golpe.
O pedido de suspensão feito pelo INSS
O pedido foi apresentado pela Advocacia Universal da União (AGU) no início de fevereiro. Na petição, o INSS destaca que a fileira de requerimento de benefícios conta com 5 milhões de segurados com atendimentos pendentes. Dessa forma, a chegada dos pedidos de revisão da vida toda provocaria um contingenciamento ainda maior da fileira de solicitações. Ou por outra, o Órgão indica que os sistemas atuais da Previdência Social não permitem a simulação ou operação de RMI considerando remunerações anteriores a julho de 1994. Portanto, para o INSS calcular a revisão da vida toda seria necessário um investimento grande para a atualização dos sistemas.
Em sua justificativa para as suspensão dos processos, o INSS destaca que vários juízes têm outorgado tutela antecipada da revisão. Algumas decisões determinam também a imediata implantação da revisão e o pagamento da novidade renda mensal, sob pena de multa diária. Dessa forma, isso apresentaria um risco para o INSS e para os servidores.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa é uma tese que procura oportunizar ao segurado optar pela forma de operação permanente se esta for mais favorável. Para verificar a viabilidade da tese no caso concreto, realiza-se o operação de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de taxa realizados pelo segurado.
O julgamento da possibilidade de revisão foi concluído no início de dezembro na Suprema Golpe. A decisão foi FAVORÁVEL aos beneficiários da Previdência Social e o Supremo Tribunal Federalista (STF) fixou a seguinte tese:
“O segurado que implementou as condições para o mercê previdenciário em seguida a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o recta de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
Em resumo, o texto garante a utilização de contribuições anteriores a julho de 1994 no operação dos benefícios previdenciários. Quando concedidos pelas regras anteriores à Reforma da Previdência.
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