INSS tem 90 dias para examinar benefícios: Entenda o simetria firmado no STF com os novos prazos para estudo de benefícios previdenciários no INSS.
Por que os benefícios podem levar mais tempo para estudo?
INSS tem 90 dias para examinar benefícios. Esses novos prazos não são definitivos, trata-se de um simetria firmado perante o STF – Supremo Tribunal Federalista, que permite ao INSS examinar os prazos dentro de 30 até 90 dias.
O intuito deste simetria é diminuir a fileira dos benefícios em tardada e evitar problemas judiciais que ocorriam com frequência contra o INSS em virtude do tardada.
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Esse simetria veio através do Recurso Incrível (RE) nº 1171152, e tem prazo de validade de 02 anos.
Portanto, essa dilação de prazos para estudo de benefícios poderá valer por 02 anos e depois disso, os prazos antigos voltam a vigorar.
Novos prazos para perícia Médica
Neste simetria ficou estabelecido que, para os casos que necessitam de perícia médica, o agendamento deve ser feito em até 45 dias.
Também se encaixam nessa situação os benefícios que exigem avaliação social.
O prazo de 45 dias sobe para 90 dias nos casos em que os procedimentos devam ser realizados em locais de difícil provimento.
E se o INSS descumprir esses prazos?
Em caso de descumprimento do prazo pelo INSS o solicitante poderá acionar uma Médio Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Essa meão será formada por membros do INSS, Ministério Público Federalista (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos, e deve dar uma solução para o requerimento do mercê em no supremo dez dias.
Quais são os novos prazos?
INSS tem 90 dias para examinar benefícios, mas esse prazo varia de simetria com cada mercê.
Os novos prazos que devem ser praticados pelo INSS para estudo do mercê são:
- Mercê assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
- Mercê assistencial ao idoso – 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
- Aposentadoria por invalidez universal e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
- Salário maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio reclusão – 60 dias
- Auxílio doença universal e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
- Auxílio acidente 60 dias
Uma vez que mencionamos, esse simetria é temporário e visa regularizar a carteira de atrasos do INSS.
Caso esse prazo não seja obedecido pelo INSS, o segurado poderá exigir seus direitos judicialmente através de um Mandado de Segurança.
Levante item foi redigido por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.
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