INSS: Auxílio-Doença passa a valer porquê tempo de carência para Aposentadoria

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Desde fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federalista começou a concordar o tempo que o segurado recebeu Auxílio-Doença porquê tempo de carência para fins de aposentadoria

Você sabia disso? Não?

Portanto continua comigo que vou te explicar isso e muito mais.

Lendo leste texto você vai conferir:

O que é carência?

Carência zero mais é que o tempo mínimo requisitado para que você tenha recta a um mercê previdenciário.

Dependendo da aposentadoria que você estiver interessado, é preciso que você cumpra um tempo mínimo de carência.

Oriente tempo geralmente é exposto de mês a mês.

O Que é a Carência no INSS? Porquê Saber se Preciso?

Imagine que comecei a trabalhar numa empresa no dia 05/04/2021 e fiquei até o dia 01/08/2021.

Apesar de eu ter trabalhado somente um dia no mês 08/2021, eu ainda terei esse mês de agosto porquê carência computado no meu histórico previdenciário.

Quais aposentadorias tem porquê requisito a carência?

Já te adianto que todas precisam, mas calma lá, tem exceções, porquê sempre hehe.

Para a maioria das aposentadorias, você precisará de 180 meses de carência para conseguir se reformar.

Estou falando cá das:

Reparo: a partir da Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13/11/2019, a Aposentadoria por Idade e a Aposentadoria por Tempo de Imposto viraram Aposentadoria Programada.

Mas vale expor que existem várias Regras de Transição caso você tenha começado a contribuir antes da novidade lei.

Nós temos um texto específico sobre. Vale a pena dar uma olhada!

Voltando ao tópico: é óbvio que você precisará satisfazer os requisitos específicos de cada tipo de mercê citado supra, porquê idade (para alguns benefícios) e tempo de taxa.

Ou seja, a carência é meio que um pré-requisito para que você consiga ter sua tão sonhada aposentadoria.

Bom, lembra que acabei de falar que existe uma exceção? Pois é.

Exceção: aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez, agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, exige uma carência mínima de 12 meses.

Ou seja, você precisa ter, pelo menos, 12 meses de carência para conseguir se reformar por invalidez.

Mas vale expor que existe uma exceção da exceção? Já viu isso? Só no recta mesmo, hehe.

Explicando melhor: se você sofreu um acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, não será necessário satisfazer a carência mínima.

Aliás, se a razão da sua invalidez (incapacidade permanente) for decorrente de uma doença grave, também não será necessário ter que possuir 12 meses de carência.

Quando eu falo de doença grave, estou me referindo Incorporado XLV da Instrução Normativa 77/2015 do INSS, que nos traz uma lista de todas as condições que fazem desnecessário o cumprimento de 12 meses de carência.

Estou falando cá das seguintes doenças:

  • tuberculose ativa;
  • desvairo mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna (cancro);
  • proselitismo;
  • hanseníase (antigamente conhecida porquê lepra);
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Portanto, se você possui alguma destas condições (ou sofreu um acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho), não terá que fundamentar a carência.

Recebimento de Auxílio Doença conta para a carência da aposentadoria? | Tema 1.125/STF

Recentemente, uma de nossas advogadas, a Fernanda Camargos, escreveu um cláusula para o nosso blog questionando a possibilidade do Auxílio Doença relatar para o tempo de carência.

Auxílio-Doença Conta para Carência e Tempo de Imposto?

Apesar dela ter feito a atualização com o julgamento que vou explicar, acreditei ser importante um texto específico sobre o que foi determinado, por isso estou escrevendo leste post.

Vamos lá: no dia 19 de fevereiro de 2021 foi julgado o Tema 1.125 do Supremo Tribunal Federalista.

O Tema questionava exatamente a possibilidade de narração, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de Auxílio-Doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.

Posteriormente discussão e julgamento, a tese fixada pelo STF foi a seguinte:

“É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do mercê de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa“.

Desse modo, respondendo a pergunta do tópico, afirmo que o tempo que você recebeu o Auxílio-Doença conta sim porquê carência para fins de sua futura aposentadoria.

Mas, porquê o próprio STF citou, é preciso que você tenha trabalhado antes e depois do recebimento do Obséquio por Incapacidade.

Por exemplo, imagine que você está muito perto de ter a carência necessária para conseguir se reformar (178 meses), até que é agredido por uma doença que o deixa incapacitado por 2 meses, hipótese essa que você recebeu Auxílio-Doença.

Posteriormente se restaurar, você pode pensar: oba, já tenho recta a Aposentadoria, pois cumpri a carência mínima da aposentadoria (além dos outros requisitos de tempo de taxa e idade), pois tenho 178 meses de carência + 2 meses de Auxílio-Doença.

Mas não é muito assim

Porquê o Tema 1.125 do STF cita, para ter o tempo deste Obséquio por Incapacidade exposto para fins de carência, você deve ter contribuições previdenciárias depois o período que ficou longínquo.

Desse modo, basta que você volte a trabalhar depois do retorno da sua capacidade. Assim, você terá o tempo de Auxílio-Doença exposto para a carência.

Uma coisa que ficou solta no ar foi em relação aos segurados facultativos.

Imagine que no exemplo que eu dei, você tivesse voltado a contribuir de forma facultativa.

Acha que teria o tempo exposto porquê carência? Em um primeiro momento, o STF deixou isso omisso, logo não daria para saber.

É provável que sejam interpostos Embargos de Enunciação para verificar porquê ficará a situação dos facultativos.

Porquê era antes?

Antes da decisão do STF, a Lei 8.213/1991 e o Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) estabeleciam que poderiam ser considerados porquê tempo de taxa os períodos de recebimento de mercê por incapacidade, intercalados entre os períodos de atividade profissional.

Porém, nenhuma destas normas mencionava zero quanto à carência, somente quanto ao tempo de taxa.

A situação piorou quando veio o Decreto 10.410/2020, que regulava algumas particularidades da Reforma da Previdência.

No referido Decreto, ficou estabelecido que seria computado o tempo intercalado de recebimento de mercê por incapacidade, exceto para fins de carência.

Ou seja, agora deixaram evidente que o período de recebimento de Auxílio-Doença não contaria para fins de carência.

Desse modo, era muito generalidade que o INSS não computasse períodos de Obséquio por Incapacidade para a carência.

Porém, alguns segurados conseguiam na Justiça esse recta, com fundamento na Ação Social Pública n. 0004103-29.2009.4.04.7100.

Porém, não eram todos que conseguiam, pois tudo dependia da Data de Ingressão do Requerimento Administrativo (DER) que o segurado pediu e/ou de onde ele entrou com o pedido.

Enfim… não era sempre que a pessoa podia conseguir isso na Justiça.

Porém, agora com a decisão do STF, as coisas mudaram um pouco de figura, pois é uma decisão que vincula todos os tribunais do Brasil.

Vou falar melhor disso agora.

Quando a decisão começa a valer?

Ela começa a valer logo que a decisão do STF transitar em julgado (quando não é verosímil mais a interposição de recursos em relação ao que foi determinado).

Provavelmente isso ocorrerá dentro dos próximos meses.

Mas, relembrando o que eu disse antes, é verosímil que seja interposto Embargos de Enunciação para resolver a questão dos facultativos.

Enfim, vamos ver…

Pode deixar que deixarei leste texto atualizado quando isso ocorrer. Ficamos combinado assim?

Uma vez ocorrendo o trânsito em julgado, você pode ter seu período de Auxílio-Doença exposto porquê carência para fins de aposentadoria. Pode permanecer feliz!

Mas já te falo que esta decisão valerá somente para os processos que estão tramitando ou vão tramitar na Justiça (inclusive Juizados Especiais).

Isso significa que nos processos administrativos o INSS pode continuar negando o tempo de recebimento de Auxílio-Doença porquê carência.

Digo isso porque o Instituto faz troço da Gestão Pública.

Desse modo, eles só podem satisfazer o que está previsto expressamente em alguma lei.

Porquê a decisão explicada no tópico anterior foi proferida por um órgão do Judiciário (e não Legislativo), ela não tem trabalho imediata nos processos dentro do INSS.

Porém, zero impede que o próprio Instituto, dentro dos próximos meses, altere seu regulamento interno para reconhecer o que o Tema 1.125/STF fixou.

Pode ser que o próprio Poder Judiciário obrigue o INSS a mudar as suas regras.

Portanto, existe outra chance mais rápida para que a modificação ocorra nos processos administrativos.

Caso o seu tempo de carência não seja reconhecida dentro do INSS, não se afobe! Seu direto será reconhecido dentro da Justiça.

Falando nisso, te trago outra informação muito importante: durante a tramitação do Tema 1.125 do STF, foi reconhecida a Repercussão Universal do tópico.

Na prática, isso significa que, agora com a novidade tese feita pelo Supremo, todos os tribunais do Brasil devem deliberar da mesma maneira.

Por exemplo, não pode a Justiça Federalista de Pernambuco reconhecer o período de Auxílio-Doença porquê carência e a Justiça Federalista do Paraná não.

Todos têm que deliberar igual: fazer a narração do tempo longínquo por incapacidade porquê carência.

Desenlace

Em pouco tempo você ficou atualizadíssimo dessa grande novidade que, com certeza, será uma mão na roda para a sua aposentadoria.

Isso porque é bastante generalidade que nos afastemos do trabalho em conta de qualquer acidente ou doença que tenha nos impedido de laborar durante evidente tempo.

Com essa decisão, esse tempo conta para a carência e pode ajudar a você antecipar a sua aposentadoria.

Lembre-se que, pelo menos nesse primeiro momento, a decisão do STF é válida somente para os processos judiciais.

Vamos torcer para que o INSS se adeque o mais rápido verosímil a novidade tese fixada pelo Supremo e que haja logo o trânsito em julgado da decisão.

E logo, gostou do texto?

Compartilhe com todos os seus conhecidos que precisam saber dessa novidade.

Ajudar o próximo nunca é demais, né?

Por termo, deixo cá conteúdos para você permanecer mais craque em Auxílio-Doença e carência:

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Por: Ben-Hur Cuesta, OAB/PR 92.875, Legista-Pesquisador em Recta Previdenciário e mestrando em Recta Internacional e Europeu. Enamorado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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