Faltou no trabalho? Saiba qual a diferença entre falta justificada e injustificada?

Acidentes e doenças acontecem com todo mundo. Portanto, em qualquer momento da sua vida laboral será inevitável se ausentar do seu lugar de trabalho. É mais do que normal e compreensível. Por isso, há motivos que levam ao abono das faltas, ou seja, são as chamadas justificadas. Já outras, não precisam ser acatadas pelo empregador e podem até ocasionar exoneração por justa motivo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ampara o profissional que precisa se ausentar, contanto, que ele tenha uma justificativa plausível e apresente um atestado médico, por exemplo. A isso é chamado de abono de faltas e não precisa ser descontado do salário os dias ausentes.

Ficou curioso com o tema? Acompanhe esse item e tenha uma boa leitura.

O que é falta justificada?

Em primeiro lugar vamos explicar o noção do que seria a falta justificada. Trata-se daquela em que o profissional informa à empresa sobre sua falta com antecedência. É preciso justificar de forma lícito, o motivo pelo qual se ausentou para que não sofra prejuízos salariais no final do mês.

Isso quer proferir que ele precisa se respaldar na lei da CLT e deve apresentar um comprovante uma vez que um atestado médico ou um comprovante que revele o motivo da sua falta. Alguns exemplos seriam: inventário, audiências, doação de sangue, realização de um fiscalização, uma operação e etc.

Qual a diferença entre falta justificada e injustificada?

Se a falta justificada é aquela em que o colaborador se ausenta do trabalho por um motivo específico previsto na lei e, posteriormente, apresenta uma justificativa válida, a injustificada ocorre o inverso.

No caso das faltas injustificadas, elas ocorrem quando o colaborador se ausenta do trabalho e não tem uma justificativa plausível e exigida pela lei por não ter comparecido à empresa. Entre elas podem estar viagens de caráter pessoal, reunião escolar dos filhos, entre outros.

Quando isso acontece, o funcionário pode receber advertências por faltas injustificadas que a empresa pode adotar. São elas:

  • Desconto no salário pelo dia não trabalhado;
  • Perda da remuneração referente ao folga semanal;
  • Se houver feriado na semana da falta, o profissional perde o recta de remuneração por esse dia;
  • Redução do período de férias;
  • Rescisão por justa motivo em caso de faltas consecutivas.

É muito importante que a empresa tenha bom tino e uma política interna definida para que em casos de  faltas injustificadas consiga separá-las entre infrações leves e graves.

Assim, fica mais fácil empregar advertências por faltas injustificadas e até contribuir para que o colaborador saiba o que uma falta sem justificativa pode simbolizar na sua relação para com a empresa, perante a lei.

Quais as situações em que o abono de faltas é aceito?

O que justifica falta no trabalho? A lei da CLT, em seu item 473, dá suporte ao colaborador em alguns casos de não comparência ao trabalho, sem que essa falta comprometa de alguma forma seu salário. De convenção com a lei, os motivos para justificar a sua falta:

•  Falecimento de pais, marido/esposa, avós, filhos, netos ou irmãos;

•  Conúbio;

•  Promanação de filhos;

•  Doação voluntária de sangue;

•  Licença remunerada;

•  Licença-maternidade ou caso de monstruosidade oriundo;

•  Isolamento por doença ou acidente de trabalho;

•  Enquanto o funcionário serve o tropa;

•  Para se recensear uma vez que sufragista;

•  Convocação para depor na justiça;

• Isolamento que tenha sido motivado por interrogatório judicial ou suspensão preventiva;

•  Convocação para serviço eleitoral

•  Convocação para ser jurado em Tribunal;

•  Durante greves que tiverem respaldo pela Justiça do Trabalho;

•  Casos em que ocorram acidentes em transportes públicos;

•  Folgas;

•  Faltas que tiverem sido acordadas entre funcionário e empresa;

•  Funcionários que são representantes de sindicatos e que precisam comparecer a reuniões oficiais;

•  Durante audiências de processos trabalhistas.

E, finalmente, o item 473 da CLT não indica se há um prazo para apresentar documentos que justifiquem a falta. No entanto, é necessário que o funcionário saiba se a empresa possui alguma política sobre esse tema.

O melhor a se fazer nestes casos é recorrer à equipe de RH (Recursos Humanos) e questionar uma vez que é o procedimento. Geralmente há um limite de até 48 horas para que o funcionário faça o transmitido.

Veja o Treta dos Famosos e fique atualizado de notícias dos famosos

Nascente do Cláusula

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima