eSocial sem movimento – Dispensa do envio sem movimento em janeiro

eSocial sem movimento – Foi publicado o Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.1 que trouxe novas orientações em relação ao envio das informações sem movimento.

Mas por fim o que é a situação sem movimento?

A situação “sem movimento” para o declarante somente ocorre quando não há informação a ser enviada para o eSocial, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante.

O declarante sem movimento, exceto o MEI, envia o evento S-1299 porquê “sem movimento” na primeira cultura do ano em que esta situação ocorrer.

Ressalte-se que também está dispensada do envio da informação “sem movimento” a pessoa física, ainda que tenha matrícula no CAEPF.

Já o declarante constituído em seguida o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial que não tenha movimento no mês de sua constituição também deve fazer o envio sem movimento para o eSocial nessa mesma cultura.

Novidades trazidas no Manual:

O Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.1, informa em sua página 36, o seguinte:

 “Até o ano de 2022, o declarante estava obrigado a informar a situação “sem movimento” a cada mês de janeiro se essa situação se mantivesse. A partir de 2023, não há mais essa obrigação.”  

Portanto, isso quer expressar que, uma vez que o declarante sem movimento, envia no grupo de informações de fechamento [infoFech], indicando a situação de “sem movimento” para o período de apuração, essa informação terá validade até que haja uma movimentação, não sendo necessário repetir essa informação de “sem movimento”, anualmente,  no mês de janeiro.

 

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Feito com ❤ por Legalmatic.

Por: Bernadete Conceição.

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