O serviço de Microempreendedor Individual (MEI) se tornou uma das modalidades jurídicas mais procuradas. Por conta da ser menos burocrático, tributação mais simplificada, juros mais baixos ao solicitar linhas de crédito, entre outros fatores.
Porém, mesmo assim, microempreendedores têm o CNPJ cancelado ou suspenso. Manter-se em dias com as obrigações da categoria, evita esse tipo de transtorno. E principalmente quando o MEI depende exclusivamente da atividade.
Realizar uma consulta cadastral periodicamente pode evitar uma dessas duas situações. Quer saber mais sobre o material? Acompanhe a leitura.
Uma vez que realizar uma consulta do CNPJ?
Antes de mais zero, é bom saber que o CNPJ primeiramente é suspenso antes de ser totalmente cancelado. Essa suspensão ocorre por 95 dias. Portanto, dá tempo do empreendedor colocar em dia suas obrigações. pretérito esse prazo, aí sim, o CNPJ é cancelado.
Para saber porquê anda sua situação, basta realizar uma consulta pela internet. Caso haja um tanto de falso, há tempo de permanecer regularizado com a Receita Federalista.
Entre no site do Portal do Empreendedor e coloque o número do CNPJ ou o CPF. Clique em ”consultar” e em seguida aparecerá a informação sobre a situação da sua empresa.
Em que caso pode ocorrer a suspensão do CNPJ?
A suspensão de um CNPJ MEI ocorre quando não há o pagamento dos boletos mensais e não envia a enunciação anual – a DASN-Simei. Quando isso ocorre, o microempreendedor fica impedido de enunciar nota fiscal, participar de licitação pública, solicitar empréstimo e risca de crédito.
Uma vez que mencionamos anteriormente, depois suspenso, são contados até 95 dias, período no qual o MEI precisa regularizar as dívidas. Em seguida o prazo, caso o MEI não tenha regularizado a situação da empresa, o Governo pode realizar o cancelamento do CNPJ, entre 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano.
Com a concretização do cancelamento, haverá a baixa da letreiro MEI, além do cancelamento das licenças e dos alvarás. Assim, o microempreendedor fica impedido de realizar seus negócios.
Uma vez que posso reativar meu MEI cancelado?
Quem teve o MEI cancelado, terá que fazer uma novidade letreiro e se cadastrar com um novo CNPJ. Não é verosímil manter o mesmo número de CNPJ do MEI cancelado.
E uma informação importante é que o cancelamento do cadastro porquê MEI não isenta o titular do CNPJ das contribuições que não foram pagas. Elas ficam pendentes e o governo tem um prazo de até 5 anos para cobrar o titular em que estava cadastrado o MEI.
Uma vez que é o pagamento das parcelas do MEI cancelado?
Se você quiser concertar as pendências do DAS e as declarações do DAS-Simei, é só acessar o site do Portal do Empreendedor e verificar quais meses não foram pagos e gerar a guia para concertar a taxa.
Ainda no Portal é verosímil consultar as declarações anuais que não foram entregues e providenciar o documento para preenchimento. Se não tiver condições de concertar tudo de uma vez, é verosímil pedir o parcelamento da dívida. Através do site Simples Pátrio, clicando na aba “parcelamento”.
Por: Ana Luzia Rodrigues
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