Foi divulgada a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, com a novidade Tábua do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir de 1⁰ de maio de 2023.
A novidade trazida na MP é que o tributário pode, opcionalmente, optar pela dedução Simplificada de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
Porquê fica o conta do imposto de renda se o tributário optar pela dedução Simplificada?
De entendimento com a MP 1.171, alternativamente às deduções permitidas por lei (taxa previdenciária, dependentes e pensão nutrir), poderá ser utilizado o desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor supremo da fita com alíquota zero da tábua progressiva mensal, caso seja mais lucrativo ao tributário, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
Considerando que a fita com alíquota zero corresponde a R$ 2.112,00, logo, 25% equivale a R$ 528,00.
Em outras palavras, caso as deduções permitidas por lei fiquem aquém de R$ 528,00 e seja mais vantajoso, o tributário poderá utilizar a dedução mensal de R$ 528,00. Essa dedução (R$ 528,00) substituirá as deduções legais da taxa previdenciária, dependentes e pensão alimentícia.
Porquê fica o conta do imposto de renda se o tributário optar em utilizar as deduções legais?
Se as deduções legais forem mais favoráveis ao tributário, ou seja, ultrapasse de R$ 528,00, no conta do imposto do renda será deduzida a taxa previdenciária, dependentes e pensão alimentícia, porquê sempre foi feito.
Vale primar que porquê padrão será adotado o conta mais vantajoso, porém, a opção sempre será do tributário.
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Feito com ❤ pela Comunidade Contábil Brasil
Por Michelle Camargo
