Como recolher o INSS de empregada doméstica?


O empregado doméstico, como qualquer trabalhador, tem o direito de se aposentar. O seu empregador, portanto, é obrigado a pagar a contribuição previdenciária, conforme determina a Lei Complementar 150 de junho de 2015. Aprenda como recolher o INSS de empregada doméstica. 

Quem possui um empregado doméstico tem o dever de realizar o recolhimento das contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o trabalhador terá acesso aos principais benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e licença maternidade.

Quais empregados domésticos são contribuintes obrigatórios?

Para que um trabalhador doméstico se enquadre na categoria de contribuinte obrigatório, ele deve trabalhar mais de dois dias por semana numa casa, desempenhando atividades contínuas e subordinadas. Portanto, a categoria de empregados domésticos inclui auxiliares de limpeza, cuidadores de idosos, babás, motoristas, governantas, jardineiros e caseiros. 

Como é feita a contribuição?

O desconto do INSS é feito direto na folha de pagamento do trabalhador doméstico pelo próprio empregador. A alíquota varia conforme o valor da remuneração, indo de 7,5% a 14%. Além disso, o empregador também precisa arcar com um percentual fixado de 8% no recolhimento.

INSS Empregador (8%) + INSS da Empregada (7,5% a 14%) = total da contribuição

Os dois percentuais são calculados no âmbito do programa eSocial e, em seguida, lançados na folha de pagamento do empregado doméstico. 

Após gerar um documento de arrecadação, o patrão precisa efetuar o pagamento dentro do prazo. Somente o percentual que varia de 7,5% a 14% pode ser descontado do salário do empregado. 

Outros descontos são permitidos no salário da empregada doméstica, como imposto de renda, faltas injustificadas, atrasos, vale transporte e empréstimo consignado.

Tabela INSS 2022 para empregados domésticos

Salário de contribuição Desconto da Empregada Doméstica Desconto do Empregador Doméstico Total de INSS
Até 1.212,00 7,5% 8% 15,5%
De 1.212,01 Até 2.427,35 9% 8% 17%
De 2.427,36 Até 3.641,03 12% 8% 20%
De 3.641,04 Até 7.087,22 14% 8% 22%

Como recolher o INSS de empregada doméstica?

O empregador não precisa se preocupar em fazer cálculos para pagar o INSS da empregada doméstica. O sistema do eSocial calcula o valor automaticamente para gerar a guia de pagamento, ou seja, a DAE – Documento de Arrecadação do eSocial

O recolhimento do INSS de empregada doméstica deve ocorrer até o dia 07 de cada mês seguinte a competência pelo eSocial. A guia, preparada pelo programa, inclui o INSS do Empregador, o INSS do Empregado Doméstico, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a antecipação da multa de 40% e o seguro de acidente de trabalho.

Considerando todos os valores que precisam ser pagos para assegurar os direitos do trabalhador, o total da guia é de 20% do salário do empregado doméstico.

As guias do INSS estão em atraso. O que fazer?

Para regularizar a situação, primeiro é preciso checar quantas guias estão em atraso e as competências. Se for preciso regularizar os valores pendentes até 30 de setembro de 2015, o pagamento ocorre por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo site do INSS. Já no caso de atrasos posteriores ao dia 1º de outubro de 2015, as novas guias de pagamento devem ser geradas pelo sistema do eSocial Doméstico.


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