Benefícios: Quem pode receber o BPC?

Descubra qual é Alteração no BPC (LOAS) e quais são os requisitos exigidos para o benefício previdenciário.

O BPC é um benefício que não exige contribuição ao INSS, mas para isso o segurado precisa preencher os requisitos de renda exigidos.

O que trazemos neste post é uma novidade legislativa que vai ajudar muitos cidadãos que não preenchiam os requisitos de renda e agora poderão solicitar o BPC.

Continue a leitura deste post e descubra quais são os requisitos exigidos para o BPC e qual é a novidade sobre este tema.

Quem pode receber o BPC?

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, ou LOAS, como é popularmente conhecido, é destinado aos idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade.

Portanto, se destina a pessoas que não possuem condições de manter o próprio sustento ou sem ter quem o faça.

Para ter direito ao benefício é preciso preencher um dos requisitos abaixo:

  • Idoso com 65 anos de idade ou mais;
  • Pessoa com deficiência que comprove sua impossibilidade de trabalhar e participar em paridade de condições com o restante da sociedade.

Para os casos de benefício por deficiência, essa concessão é sujeita à avaliação do grau de impedimento, por perícia médica e social realizada pelos peritos e assistentes sociais do INSS.

Limite de RENDA para receber o BPC – Alteração no BPC (LOAS)

Além do critério de idade ou condição de deficiência, outro requisito obrigatório é a renda máxima.

Para ter direito ao benefício o cidadão deve possuir renda máxima de ¼ do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar.

Grupo familiar são as pessoas do seu convívio familiar que residem na mesma casa que você.

Este critério de renda máxima de ¼ do salário mínimo por pessoa é a regra padrão, mas agora, em Junho de 2021 uma nova editaram uma nova norma ampliando os direitos a este benefício.

Agora vem a novidade sobre a Alteração no BPC (LOAS)!

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.176/21, cumprindo os requisitos o cidadão pode receber o BPC ainda que a renda por pessoa do grupo familiar seja de ½ salário mínimo.

Para isso o segurado deve preencher os critérios estabelecidos pela legislação que são:

  • Análise do o grau da deficiência;
  • dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e
  • O comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

Então, preenchendo esses pontos determinados pela legislação, ainda que a renda por pessoa da família seja de meio salário mínimo, ainda sim será  possível receber o BPC.

Preciso contribuir para o INSS para ter direito ao BPC?

O BPC é um benefício assistencial, portanto não o INSS não exige contribuições para que o segurado possa receber o benefício.

Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171, redigiu este artigo.

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