A TNU afetou o Tema 323 para definir quais os critérios de reconhecimento da atividade peculiar em virtude da exposição ao calor!
Recentemente, a TNU afetou o Tema 323 para julgamento porquê recurso representativo de controvérsia. O calor é considerado um agente físico nocivo à saúde e pode dar ensejo ao reconhecimento da atividade profissional porquê peculiar.
Tese afetada no Tema 323 da TNU?
A discussão do Tema 323 envolve a urgência ou não de menção da taxa de metabolismo, além da mensuração do calor, no documento técnico fornecido. Assim, diante disso, no dia 15/03/2023 afetou-se a seguinte questão:
Saber quais informações devem constar no documento técnico para possibilitar o reconhecimento da atividade peculiar desempenhada com exposição ao agente físico calor, notadamente se é imprescindível a indicação da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora de atividade do segurado (Kcal/h).
O tema foi afetado posteriormente interposição de incidente de uniformização pelo INSS. O INSS alega que a simples informação de exposição ao agente físico calor supra do limite lícito de tolerância não é suficiente para permitir o enquadramento da atividade porquê peculiar, devendo ser indicada expressamente a classificação da atividade porquê “ligeiro, moderada ou pesada” e a correspondente taxa de metabolismo, conforme descrito no Incorporado nº 3 da NR 15.
Dessa forma, confira cá a íntegra da decisão do Tema 323.
Entenda o enquadramento:
Desde 06/03/1997, tanto o Decreto 2.172/97 quanto o Decreto 3.048/99 estabeleceram porquê limite aquele definido pela NR-15, da Portaria 3.214/78. Assim, o limite de calor tolerável, para fins de enquadramento porquê tempo peculiar, é o expresso no incluído III da Norma Regulamentadora nº 15.
A mensuração leva em consideração o intensidade de esforço exigido pela atividade (ligeiro, moderado ou pesado), assim porquê se o regime de trabalho é contínuo ou com descansos. Dessa forma, quanto maior o nível de esforço físico para desempenho da função, maior será a taxa metabólica da atividade e menor a temperatura máxima de exposição.
Por termo, porquê resultado, calcula-se o que se labareda IBUTG (Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de Mundo). Dessa forma, evidencia-se a repercussão do Tema 323 no tópico. Logo, porquê provar a atividade peculiar? Assim, confira cá.
Modelos de petições para o Tema 323:
Por termo, deixo aos colegas Previdenciaristas modelos de petições tratando sobre o tema:
O que achou do Tema 323 afetado pela TNU? Caso tenha sido útil ou tenha contribuições a fazer, deixe seu observação!
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