As perspectivas para o governo Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou novos ministros nesta semana. Com a oficialização dos novos nomes, já são 13 as indicações ministeriais. O porvir ministro da Justiça, Sérgio Moro, confirmou a indicação do representante Maurício Valeixo para o comando da Polícia Federalista – ele é o atual superintendente da PF do Paraná e bastante próximo a Moro. Outros integrantes da Operação Lava Jato também estarão na equipe de Moro. As indicações mostram que o porvir ministro da Justiça, de vestuário, terá autonomia para conduzir o ministério. Mesmo a confirmação de que a CGU permanecerá porquê pasta autônoma (havia a expectativa de que se tornasse um órgão vinculado à pasta da Justiça) não deve ser compreendida porquê redução da influência de Moro no governo, dada a proximidade entre os indicados para as pastas da Justiça e da CGU.

O porvir ministro da Economia, Paulo Guedes, também saiu fortalecido com as indicações para a extensão econômica. Por enquanto, foram nomeados Mansueto Almeida (Tesouro), Roberto Campos Neto (Banco Medial), Joaquim Levy (BNDES) e, mais recentemente, Roberto Castello Branco (Petrobras). Em breve, podem transpor as nomeações para os bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica) e para as secretarias do superministério da Economia. Todos os nomes, até o momento, são alinhados às ideias liberais de Guedes. Se havia dúvidas sobre o comprometimento de Bolsonaro com uma tarifa econômica liberal, hoje, elas fazem muito menos sentido. A grande questão é saber se o novo governo terá condições de legalizar essa agenda no Congresso Pátrio.

Assim, com a autonomia de Moro e Gudes, resta saber porquê será a meio da pronunciação política do novo governo. Bolsonaro não dispõe de um varão possante para a negociação com o Congresso Pátrio. Onyx Lorenzoni, porvir gerente da Morada Social, não disporá da mesma autonomia que seus colegas de Esplanada terão no campo da Justiça e da Economia. As negociações com o Congresso precisarão ser avalizadas pelo presidente eleito.

Historicamente, no presidencialismo de coalizão, o presidente da República forma seu ministério com integrantes dos partidos da coalizão do governo de modo semelhante ao que ocorre no parlamentarismo. As nomeações precisam ser avalizadas pelos comandos partidários. Em contrapartida, os partidos oferecem os votos necessários para que o presidente aprove a sua agenda no Congresso Pátrio.

A agenda do Congresso é construída mediante convenção entre a mesa diretora e o escola de líderes. Os líderes partidários definem os projetos que serão apreciados pelo Plenário, indicam parlamentares para as comissões legislativas e encaminham a posição de suas respectivas bancadas. Em projetos polêmicos, os partidos podem optar pelo fechamento de questão, isto é, instituir que seus parlamentares sigam a orientação dos líderes sob risco de serem evidente de sanções.

Bolsonaro propõe modificar essa lógica. Até o momento, o presidente eleito resiste a negociar com os comandos partidários a participação em seu ministério. Em vez disso, propõe negociar com as bancadas temáticas do Congresso. Foi assim com a indicação do deputado Mandetta para o ministério da Saúde. Apesar de pertencer ao DEM do Mato Grosso do Sul (assim porquê a futura titular da pasta da Lavra, Tereza Cristina), o partido nega ter negociado participação no novo governo e classifica as nomeações porquê decisão pessoal do presidente eleito. As indicações desses dois ministros foram de vestuário negociadas diretamente com as frentes parlamentares no Congresso.

A grande questão é se o novo padrão de pronunciação política proposto Bolsonaro – negociação com as bancadas temáticas, em detrimento dos partidos – será eficiente. Conforme dito anteriormente, os partidos possuem instrumentos para prometer os votos de seus filiados; já as bancadas possuem historicamente atuação mais fluida.

Com as mais recentes indicações de ministros, restam ainda as nomeações para as pastas de Minas e Virilidade, Integração Pátrio (que deverá incluir o Turismo) e Infraestrutura (que poderá reunir as atribuições de Transportes e Cidades). É verosímil que esse traçado ainda seja modificado. Em generalidade, estas são pastas cobiçadas pelos partidos políticos. Por isso mesmo, foram deixadas para o final. A conferir porquê Bolsonaro negociará a formação das vagas remanescentes.

Diante de tantas informações, o que se deve prestar atenção em relação ao novo governo? Antes de mais zero, vale observar, nos próximos dias, o preenchimento das últimas vagas no ministério de Bolsonaro e o espaço que o novo presidente concederá a indicações políticas. Em seguida, é preciso que o novo governo consiga recitar corretamente a eleição das mesas diretoras do Congresso Pátrio no início de fevereiro. A conduta do presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao colocar em tarifa o reajuste do Judiciário evidenciou a relevância do estabelecimento de uma relação profícua com os comandantes das Casas Legislativas.

Por término, cabe observar a posição do novo governo em relação à reforma da previdência. Não se duvida do esforço de Paulo Guedes e de sua equipe na aprovação da reforma, mas é preciso convencer o Congresso a enfrentar o tema. Para tanto, é preciso perspicuidade tanto em relação à proposta que será defendida quanto ao projecto de tramitação dela no Congresso. Se optar por votar a reforma apresentada por Temer (ainda que com alterações), o novo governo ganhará tempo e poderá votar o projeto diretamente no plenário da Câmara dos deputados. Se, no entanto, optar por apresentar uma proposta novidade, será preciso uma longa passeio por comissões antes de se chegar ao Plenário, o que demandará mais tempo e negociação. A conferir qual será a estratégia adotada pelo novo governo.

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