Aposentadoria quita contrato de financiamento?

Você sabia que o contrato de financiamento pode ser quitado com a aposentadoria? É verosímil que a invalidez permanente configura razão de quitação.

Você sabia que o contrato de financiamento pode ser quitado com a aposentadoria? Nos contratos de financiamento, seja imobiliário ou qualquer outro muito, uma vez que veículos, é verosímil que situações uma vez que invalidez permanente configurem razão de quitação antecipada.

Urgência de previsão contratual

Além da celebração do contrato de financiamento/reciprocamente, é necessária a previsão da quitação no contrato ou, ainda, a contratação de cobertura securitária suplementar.

Com efeito, essa contratação suplementar geralmente protege o mutuário nos casos de morte e invalidez permanente.

Demais, a proteção do mutuário em face do agente financeiro ocorre tanto em se tratando de instituições públicas ou privadas de financiamento.

A reverência do ponto, o STJ definiu que não há obrigatoriedade de que o mutuário contrate o seguro diretamente com o agente financeiro ou por seguradora indicada por leste:

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TAXA REFERENCIAL (TR). LEGALIDADE. seguro HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA COM O AGENTE FINANCEIRO OU POR SEGURADORA POR ELE INDICADA. VENDA CASADA CONFIGURADA. […] 2. É necessária a contratação do seguro habitacional, no contextura do SFH. Porém, não há obrigatoriedade de que o mutuário contrate o referido seguro diretamente com o agente financeiro, ou por seguradora indicada por leste, exigência esta que configura “venda casada”, vedada pelo art. 39, inciso I, do CDC. 2. Recurso privativo parcialmente publicado e, na extensão, provido. STJ, 2ª Seção, REsp 969129/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 15/12/2009

Mas, atenção, a quitação não é sobre qualquer aposentadoria!

A quitação do financiamento, quando houver contratação do seguro respectivo, abrange situação de invalidez permanente. Conforme Seguro Habitacional em Apólices de Mercado, a cobertura securitária abrange a seguinte situação:

INVALIDEZ PERMANENTE: aquela que ocorrer em data ulterior à data da assinatura do contrato de financiamento do imóvel, causada por acidente pessoal ou doença, que determine a incapacidade totalidade e permanente para o manobra da atividade laborativa principal do segurado, no momento do sinistro.

É proibido condicionar o pagamento da indenização à impossibilidade do manobra, pelo segurado, de toda e qualquer atividade laborativa.

Todavia, para quem não trabalha considerar-se-á enroupado o risco de invalidez permanente causada por acidente pessoal ou doença, que determine a incapacidade totalidade e permanente para o manobra de toda e qualquer atividade laboral.

Em contrapartida, nos casos em que o segurado se encontrar em gozo de mercê previdenciário de invalidez será considerado unicamente o risco de morte. Assim, a quitação do financiamento abrangerá os casos de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ulterior à celebração do contrato.


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