Aposentadoria para professor 2019: idade mínima e regras


A aposentadoria para professor segue regras diferentes dos trabalhadores em geral. Esses profissionais não possuem o tipo de aposentadoria considerada especial, mas contam com algumas facilidades na hora de requerer o benefício por tempo de contribuição.

Para os demais profissionais, é necessário se enquadrar na  regra de pontuação 85/95 para conquistar a aposentaria em 100% do valor de direito, para totalizar os pontos é necessário somar o tempo de contribuição com a atual idade do trabalhador. No entanto, a regra para os professores é diferenciada.

Como funciona a aposentadoria para professor hoje?

As professoras com 25 anos de carreira já podem se aposentar. (Foto: Divulgação)

A aposentadoria para professor facilitada é um direito de todos os docentes que atuam em instituições de ensino, seja dando aulas, como diretor, coordenador, entre outros. O benefício conta com duas modalidades, ambas beneficiam o profissional e permite que a aposentadoria aconteça antes da faixa etária comum entre os demais profissionais.

Por tempo de contribuição do magistério e outros tipos de profissão

Esse tipo de aposentadoria é concedido quando o professor realiza algum outro tipo de atividade e não relacionada com a sua área de formação, antes de iniciar as atividades de magistério. Sendo assim, todo o tempo de contribuição é contabilizado, lembrando que se houver contribuição por exercício do magistério antes da data de 30/06/1981 esse tempo sofre acréscimo de 20%.

Na somatória das professoras que desejam aposentar é necessário que o resultado seja de no mínimo 30 anos, já dos professores o valor mínimo é de 35 anos. O valor do tempo de contribuição deve ser somado com a idade do profissional no momento da solicitação da aposentadoria, sendo necessário que o resultado seja igual ou maior que 85 para as mulheres e 95 para os homens para aposentadoria com parcelas integrais, ou seja, 100%.

Por tempo de contribuição somente do magistério

Essa é a modalidade de aposentadoria concedida apenas aos professores que desejam se aposentar apenas pela contagem do tempo de contribuição em que estiveram em exercício do magistério. É exigido das professoras no mínimo 25 anos de contribuição e dos professores pelo menos 30 anos.

Nesse caso, o tempo de contribuição também é somado com a idade do solicitante, no entanto, tanto os homens quanto as mulheres têm direito a um acréscimo de cinco pontos para que o resultado seja 85 para as mulheres e 95 para os homens. Exemplo, se um professor possui trinta anos de contribuição e sessenta anos de idade, a sua pontuação é igual a noventa, com os cinco pontos de direito, ele atinge os noventa e cinco e tem o direito de se aposentar com 100%.

Documentos necessários

Para solicitar a aposentadoria, o professor deve apresentar os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de trabalho ou qualquer outro documento que comprove tempo de contribuição

Todo professor que atinge o tempo mínimo de contribuição previsto pela Previdência pode solicitar a aposentadoria, mesmo que a somatória com a idade não resulte na pontuação determinada pela regra 85/95. No entanto, o valor do benefício será de apenas 70% da média dos últimos 80 maiores salários.

O que muda com a Reforma da Previdência?

A reforma da previdência, inicialmente proposta por Jair Bolsonaro, definiu a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, além do tempo de contribuição de 30 anos. Muitos parlamentares não aprovaram essa regra e resolveram tornar mais branda a concessão de aposentadoria para educadores. A alteração no texto-base reduz a idade mínima para se aposentar e melhora as condições da regra de transição para essa categoria.

Para ter direito à regra de transição, os professores precisam ter 52 anos (mulheres) e 55 (homens). Essa norma concede a aposentadoria desde que os beneficiários cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Portanto, se falta dois anos para um professor se aposentar, ele vai ter que trabalhar por quatro anos.

O texto-base da reforma, antes de sofrer alteração determinava 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) para ter acesso ao benefício do INSS pela regra de transição.

Para professores que não se enquadram na regra de transição, as regras para se aposentar continuam rígidas. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.  No caso dos professores federais, existe a exigência de no mínimo 10 anos de serviço público e pelo menos 5 anos no cargo.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) será votado em segundo turno pela Câmera dos Deputados. Na sequência, a proposta será apreciada pelo Senado para, enfim, se tornar parte da Constituição. 

Assim que a PEC for promulgada, todas as mudanças passam a valer, inclusive idade mínima para aposentadoria e novo cálculo do valor. Somente alguns pontos devem demorar um pouco para entrar em vigor.

Antes, a reforma de Jair Bolsonaro considerava os servidores municipais e estaduais. No entanto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na condição de relator, retirou os estados e municípios do padecer.

Os governadores poderão realizar assembleias para definir os regimes previdenciários locais. A inclusão dos governos na emenda poderá ser realizada posteriormente, numa votação no plenário da Casa.

Em resumo, a PEC altera a aposentadoria para professor da seguinte forma na regra de transição:

Tempo mínimo de contribuição

  • Para mulheres: 25 anos + 100% de pedágio;
  • Para homens: 30 anos + 100% de pedágio;

Idade mínima

  • Para mulheres: 52 anos;
  • Para homens: 55 anos

E para os novos professores, que não entram na regra de transição, as condições para aposentadoria são:

Tempo mínimo de contribuição

  • 25 anos para homens e mulheres;

Idade mínima

  • Para mulheres: 57 anos;
  • Para homens: 60 anos.

Como vai ficar o cálculo do valor da aposentadoria?

O cálculo vai funcionar a partir de um sistema de pontos, semelhante a fórmula 85/95 progressiva. O trabalhador deve solar a idade com o tempo de contribuição. Em 2019, serão mantidos os valores  86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). Depois, a tabela vai subir um ponto por ano, até atingir 100 para mulheres e 105 para homens.

Para receber o valor integral da aposentadoria, não tem outra saída: o professor (ou qualquer outro trabalhador brasileiro) terá que contribuir com o INSS durante 40 anos.  Após cumprir o tempo mínimo de contribuição, cada ano a mais aumenta em 2% o valor do benefício. E tem mais: o cálculo vai levar em conta a média de todas as contribuições, sem a antiga premissa de descartar as 20% menores.

Agora você já sabe como funciona a aposentadoria para professor. Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135.


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