APOSENTADORIA ESPECIAL – O que é e uma vez que funciona

O mercê não sofre incidência do Fator Previdenciário.

O mercê é outorgado mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a qualquer agente nocivo definido pela legislação em vigor à era do trabalho realizado.

Aposentadoria Próprio: o que é, modelos e petições, quem tem recta, requisitos, conversão de tempo de serviço, valor da aposentadoria, agentes nocivos biológicos, físicos e químicos.

 

 

 

 

Requisitos da Aposentadoria Próprio

Carência

A carência mínima exigida para a licença do mercê é de 180 contribuições.

Tempo de Tributo em atividade peculiar

O trabalhador precisa também exercitar sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo. O tempo de imposto necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Exemplo clássico no Recta Previdenciário é o do mineiro, que se aposenta com leste mercê fenomenal em seguida 15 anos de atividade.

O segurado que exercitar mais de uma atividade peculiar durante seu período contributivo, mas sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), poderá transformar o período totalidade de cada atividade e, ao final, somar todos os períodos para licença do mercê. Para efeito de enquadramento, será utilizado sempre a atividade preponderante.

Conversão de tempo de atividade

Conversão de tempo em mais de uma atividade peculiar

 

Conversão de tempo peculiar em generalidade

Quando a soma dos tempos de atividade peculiar do trabalhador não for suficiente para a licença de aposentadoria, ele poderá usar esse período peculiar uma vez que período generalidade, para a licença de Aposentadoria por Tempo de Tributo.

Esse tempo de atividade peculiar deverá ser convertido para atividade generalidade mediante ofício de um multiplicador.

 

 

É importante lembrar exclusivamente que, uma vez que nesse caso o segurado pedirá Aposentadoria por Tempo de Tributo, valem as regras destas, inclusive a ofício do Fator Previdenciário.

 

Valor da Aposentadoria Próprio

O valor do mercê é obtido pela média aritmética de 80% do período contributivo do segurado, referente às maiores contribuições, a partir de julho de 1994. Segue portanto a regra universal do cláusula 29, da Lei 8.213/91.

Se o segurado tem 300 meses de imposto no totalidade (25 anos), será considerado exclusivamente 240 contribuições (80%). Deverá logo selecionar as 240 maiores contribuições (as 60 menores, 20%, são desconsideradas para o conta). Posteriormente, divide-se essas 240 por 240 (média aritmética simples).

 

Agentes nocivos

Os agentes nocivos podem ser divididos em agentes biológicos, agentes químicos ou agentes físicos.

Nascente do cláusula

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