Tendo em vista o inusitado pedido de destaque feito pelo Ministro Kassio Nunes Marques feito 30 minutos antes de findar o prazo, a decisão do Supremo Tribunal Federalista sobre a Revisão da Vida Toda, até logo julgada favorável aos aposentados do INSS, recomeça do zero.
Esta manobra do Ministro Nunes Marques frustrou a expectativa de milhares de aposentados no Brasil inteiro que já comemoravam o reajuste nas suas aposentadorias.
No entanto, é importante ressaltar que a luta não acabou. O placar recomeça do zero, porém ministros que antes votaram contra a Revisão da Vida Toda podem mudar o seu voto. Não desista da revisão da Vida Toda.
Há especulações que ministros que votaram contra a Revisão da Vida Toda estão articulando uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio em prol dos aposentados, sob o argumento de tal manobra ter a intenção de manipular o resultado do julgamento.
Para você que tem recta e já ingressou com a ação judicial, o momento agora é retomar a paciência e esperar o novo julgamento pelo STF, o qual ainda não tem prazo para sobrevir.
Para você, reformado que possui recta à revisão da vida toda, não desista da revisão. Recomendamos ingressar com a ação, sob pena da tese ser aprovada e, em virtude do prazo decadencial de 10 anos, ou por alguma modulação dos efeitos da decisão, você não conseguir mais pleitear o seu recta por estar fora do prazo e, com isso, não conseguir revisar a sua aposentadoria.
Outro motivo importante para o ingresso da ação é referente aos retroativos/atrasados, os quais são pagos respeitando o prazo prescricional de 5 anos, ou seja, o segurado consegue restabelecer as diferenças referente aos 5 anos anteriores à propositura da ação.
Desta forma, um segurado que se aposentou em 2015 e ingressou com a revisão da vida toda em janeiro de 2021, por exemplo, vai restabelecer os atrasados 5 anos anteriores a janeiro de 2021.
Caso o mesmo segurado tivesse ingressado em janeiro 2022, recuperaria os 5 anos anteriores à esta data, perdendo, portanto, 12 meses de retroativos.
Quer conversar sobre o seu caso? Ficou com alguma incerteza? Agende seu horário e vamos conversar.
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